Sávio Barbosa - Projeto prevê ações emergenciais para o setor cultural durante pandemia.

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Projeto prevê ações emergenciais para o setor cultural durante pandemia.

A Câmara Federal aprovou a urgência na tramitação do Projeto de Lei n° 1.075/20, que institui o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal aos trabalhadores informais da cultura, que estão impedidos de trabalhar. A medida terá validade enquanto durar o isolamento social para a contenção do novo coronavírus. O requerimento de urgência foi aprovado na quarta-feira, 6, em plenário. A perspectiva é que o PL seja votado na semana que vem.

O projeto também beneficia as empresas do setor cultural impedindo o corte de serviços de água, luz e telecomunicações, principalmente internet, Além disso, os projetos com recursos já aprovados pelo governo ganham prazo para quitação em 12 meses a partir do fim da moratória. O projeto prevê que os recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio à cultura priorizem as atividades que possam ser transmitidas pela internet.

“O setor cultural foi o primeiro atingido pela pandemia e será o último a retornar à normalidade”. A frase tem sido recorrente nas declarações de variados artistas famosos. De fato, os bares noturnos, teatros e casas de show e de espetáculos foram os primeiros a fechar as portas, inicialmente por precaução, para evitar aglomerações, posteriormente, por imposição de gestões estaduais e municipais. Os recursos para a medida emergencial virão do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e de 3% da arrecadação das loterias federais.

Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), um dos autores do projeto.

“Existe muitos profissionais envolvidos na realização de um espetáculo, de música, de teatro ou outra modalidade. Além dos artistas, são afetados também produtores, diretores, técnicos de som e de iluminação, figurinistas, cenógrafos e outros profissionais, que dedicam a vida à cultura, mas, que, neste momento, precisam urgentemente de um auxílio emergencial para atravessar esse período de crise”, explica o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), um dos autores do projeto.

A urgência na tramitação dispensa a obrigatoriedade do trânsito do PL pelas comissões da Casa, agilizando a votação. Caso seja aprovada, terá direito ao pagamento mensal o trabalhador informal do setor cultural que puder comprovar os rendimentos médios no valor de até dois salários mínimos (R$ 2.090) no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2020. Ele terá que comprovar: a realização de atividades culturais no período; a diminuição da renda média para menos de um salário mínimo; e não possuir outra fonte de renda, incluindo ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

“O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do país”, aponta outra autora, Benedita da Silva (PT-RJ). Ela defendeu que os recursos públicos não devem ser aplicados somente na saúde e na assistência social, durante a crise. Ao todo, 26 deputados assinam a autoria do PL, incluindo Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Luíza Erundina (PSOL-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Érika Kokay (PT-DF), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Alexandre Frota (PSDB-SP) e outro paraense, Airton Faleiro (PT). Após a aprovação na Câmara, a proposta tem que passar pela apreciação do Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro.