Essa semana foi entregue o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da empresa mineradora Vale S.A., no Pará. O documento entregue pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) revela que em oito meses de trabalhos milhares de reais já foram investidos nos municípios paraenses fruto de compensações e pagamentos de impostos e taxas.
De acordo com o relatório, os resultados obtidos até a presente data foram gerados após a execução de oitivas, audiências públicas e diligências e o cumprimento das metas estabelecidas. Até a presente data a CPI resgatou passivos sociais, econômicos, culturais e ambientais provocados pela mineração, exigidas em condicionantes de licença de Operação da mina de Onça Puma, ora descumpridas que provocou com maior brevidade por parte da mineradora Vale.
O cumprimento de condicionantes como a implantação do Hospital de Ourilândia, Defesa Civil Municipal e acesso à internet as comunidades locais foram outros benefícios gerados a partir das cobranças feitas após a implantação da CPI, sendo estes cumprimentos das metas estabelecidas e, de igual forma, o planejamento para continuidade dos resultados a serem alcançados, em consonância as metas traçadas com a Vale S.A. e as identificadas sem conclusão definitivas. Sendo elas:
1. Projeto Ferrovia do Pará – FEPASA –Estudos estão avançados com conclusão de projetos para o exercício de 2022, devendo ter acompanhamento através de Comissão Permanente da CPI, em conjunto com a SEDEME até a sua efetivação total e início
das obras.
2. Hospital Regional de Ourilândia do Norte – Foram iniciadas as obras, com conclusão prevista para outubro de 2022, com investimentos diretos da Vale, na ordem de R$ 130 milhões.
3. A Tecnored em Marabá – Foram lançadas as pedras fundamentais de início das obras, com início previsto para 2022, firmando inovação tecnológica única, para implementação de novas tecnologias na produção de ferro-gusa, com investimentos na ordem de US$ 500 milhões.
4. Novo Polo Metal Mecânico para verticalização da cadeia do minério de ferro, com o intuito de verticalização de produção metálica de médio porte, provendo a região de grandes investimentos, geração de empregos e renda, com fornecimentos de
garantias financeiras, por parte da VALE, na ordem de US$ 300 milhões.
5. Investimento de reestruturação e modernização, em ambiente tecnológico, na SEMAS para inovação de controles em toda a área ambiental, no valor de R$ 26 milhões, tendo sua execução em andamento conforme relatórios já expedidos.
6. Instalação e execução das Usinas da Paz, já implantadas, duas unidades e em projeto a conclusão de outras 4 unidades, totalizando 6, provendo a educação, o convívio e a melhoria das condições periféricas da população, em especial de baixa renda, com
investimentos totais na ordem de R$ 80.000 milhões, totalmente pagos pela Vale.
7.Proposição de pagamentos de ICMS e Taxa de Mineração, em contencioso administrativo e/ou judicial, pela VALE S.A., através do programa PROREFIS, fazendo com que houvesse acréscimo substantivo das receitas estaduais, até 31/01/2022, na ordem aproximada de R$ 1 bilhão, provendo uma distribuição de ICMS/FUNDEB, na ordem de 81% sobre a média de 2021.
Por atuação da CPI, todos os municípios foram beneficiados nas transferências de Governo, através da Cota Parte do ICMS/FUNDEB, em 25% do total das receitas conquistadas, um universo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em recursos no
Estado.
“Estamos em uma data histórica, em um ano histórico, elevou-se os índices de ICMS nunca antes visto no estado do Pará. Ao entrar esse recurso da Vale, mas do que o Refis, eles distribuíram os valores corretos, e nada de mandar projeto para parcelar, chegou o recurso, 25% mandaram repassar aos municípios elevando assim de 50 a 108 por cento”, informou o deputado Eraldo Pimenta, presidente da CPI da Vale, dando como exemplo municípios como Ananindeua que tinha média de R$ 10 milhões e agora conta com R$ 18 milhões de ICMS.
CPI CONTINUA
A continuidade das atividades da CPI deverá dar prosseguimento aos itens não concluídos, que deverão gerar receitas adicionais, como a CFEM, através das diferenças de base de cálculo nas exportações, bem como análise dos processos identificados junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), em especial os declarados e informados à CPI pelo
município de Parauapebas, cujos cálculos já apontam ao montante de R$ 7.325.645.316,53 (mais de 7 Bilhões).
TRABALHOS DA CPI
A CPI da Vale foi instalada em 26 de maio de 2021, por meio do Ato da Presidência nº 11/2021. Desde o início das atividades, os Deputados membros da comissão trabalham para apurar questões como a concessão de incentivos fiscais à empresa, o descumprimento de condicionantes ambientais, a ausência de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, verificação das práticas de preços externos e recolhimento da CFEM nos principais municípios.
Por Kleberson Santos – Assessoria | ALEPA