A experiência parlamentar por meio de Mandato Coletivo já é uma realidade e uma novidade na política. Entretanto ,os parlamentos municipais, estaduais e federais têm poucos Mandatos Coletivos, e em alguns casos a experiência foi bem-sucedida. Em Belém, temos o Mandato Coletivo da Vereadora Professora Silvia Letícia, composto por servidores públicos municipais, que em apenas um ano de atuação parlamentar conseguiu impactar a política na Câmara de Belém. Pautas em defesa dos servidores e da cidade foram os destaques da atuação da vereadora juntamente com os co-vereadores e co-vereadoras do Mandato.
O Mandato Coletivo da Vereadora Professora Silvia Letícia inovou ao dispensar os tradicionais assessores parlamentares, optando por uma equipe técnica de trabalho e pelos co-vereadores que representam o Mandato nos Distritos da cidade. Além disso, o Mandato conta com um Conselho Político composto por 60 pessoas representando diversos segmentos sociais, como educação, cultura, saúde, saneamento, juventude, associações de moradores, comunidade LGBTQUIAP+, Mães pela Diversidade, Mães Atípicas, trabalhadores informais, diversidade religiosa e servidores públicos municipais, estaduais e federais, além de aposentados e pensionistas.
É esse Conselho Político que debate e decide todas as iniciativas parlamentares que a representante legal do Mandato Coletivo, nesse caso a Vereadora Professora Silvia Letícia, apresenta na Câmara Municipal de Belém.
Até o momento, o trabalho tem sido eficaz. Em apenas um ano de existência política e com presença de 100% nas sessões ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal, uma novidade para os padrões da Câmara, o Mandato apresentou mais de 25 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024/2025), 15 emendas à Lei Orçamentária Anual de 2024 e já está preparando emendas para o orçamento de 2025, totalizando mais de R$ 1 milhão e 900 mil reais em emendas parlamentares para o saneamento, saúde, assistência social, educação, atendimento às mulheres, crianças e adolescentes. “Infelizmente, a Prefeitura de Belém não executou ainda nossas emendas de 2024 para beneficiar a população da cidade e ainda não sabemos os motivos”, lamenta a Vereadora, que apesar de pertencer ao mesmo partido do prefeito Edmilson, é uma das mais fortes críticas da gestão municipal.
O Mandato Coletivo também apresentou 60 projetos de Lei, 50 Requerimentos Legislativos e aprovou mais de 10 sessões especiais para debater a falta de água em Icoaraci, a situação dos catadores de resíduos sólidos na cidade e outros temas relevantes. Entre as leis propostas e aprovadas pelo Mandato estão a criação do Dia da Literatura em homenagem ao escritor Benedito Monteiro e o Dia do Compositor e Compositora em celebração à obra de Paulo André Barata.
“É muito gratificante envolver atores sociais dos mais diversos segmentos da cidade para debater e deliberar sobre as propostas que apresentaremos para melhorar a vida da população na Câmara Municipal”, afirmou a Vereadora Professora Silvia Letícia, que concorre à reeleição com o Mandato Coletivo.
O Mandato Coletivo tem travado uma batalha intensa contra a prefeitura em defesa dos direitos e conquistas dos servidores municipais. Todos os membros do Mandato são servidores municipais concursados e têm lutado junto com o Fórum de Servidores, tanto na Câmara Municipal quanto em mobilizações de rua pelo pagamento do salário mínimo nacional como vencimento base da categoria, assim como pelos pisos salariais dos professores e da enfermagem, conforme determina a Lei Federal. Além disso, tem buscado melhorias nas condições de trabalho e valorização profissional dos funcionários. Por serem funcionários municipais de setores sensíveis a vida e ao bem estar da população, o mandato tem exigido da prefeitura uma prestação de serviço de qualidade e eficiente para atender as demandas da população mais carente da cidade e que usa os serviços ofertados.
Devido à sua atuação, foram feitas diversas denúncias na Câmara dos Vereadores, representações ao Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho em favor dos servidores contra a gestão municipal.
O Mandato votou contra a autorização da viagem do prefeito Edmilson para Dubai, para participar como espectador da COP-28, em meio à crise da coleta de lixo em Belém. Posicionaram-se contra a nova lei dos transportes que isentou os empresários de ônibus de pagar impostos, projeto também da prefeitura.
Por sua atuação, a Vereadora Professora Silvia Letícia enfrentou denúncias internas do grupo político do prefeito na Comissão de Ética do PSOL Nacional e chegou a ser ameaçada de expulsão. Para dificultar a reeleição do Mandato, o grupo do prefeito que controla a direção partidária destinou apenas R$ 30 mil reais para a campanha de reeleição do Mandato Coletivo, enquanto outros candidatos receberam valores significativamente maiores, Marinor Brito e Vivi Reis mais de R$ 400 mil reais cada, e os vereadores Enfermeira Nazaré, Gisele Reis e Fernando Carneiro, que são base de apoio do prefeito na Câmara, mais de R$ 200 mil reais cada um. Diante disso, o Mandato entrou com Ação Judicial de no Tribunal Superior Eleitoral, contra o próprio partido, objetivando ter tratamento isonômico e financeiro dentro do partido.
Questionada sobre a perseguição da direção do seu partido, a vereadora afirmou que “isso ocorre por ser uma mulher que não me vergo, não recebo ordens de ninguém, sou uma parlamentar independente, fiel ao programa do PSOL, e que não cederei em minhas posições políticas e críticas em relação a administração municipal”.
Foi do Mandato Coletivo a denúncia nacional sobre a contratação de mais de 662 cargos políticos no gabinete do prefeito, sem concurso público, o que consideram um “escândalo contra a administração pública”. A Vereadora destacou que os “662 cargos são apenas no gabinete do prefeito, e que, de acordo com estudos do Fórum de entidades municipais junto ao Portal Transparência, existem mais de 3 mil indicações políticas em outras secretarias municipais como SEMEC, SESMA, SESAN, SEURB com salários médios de R$4.500 reais” reforçando a gravidade da situação.
Fazem parte do Mandato Coletivo:
Silvia Leticia – Servidora Municipal da Secretaria de Educação (SEMEC)
Karina Lopes – Servidora Municipal da Secretaria de Saúde (SESMA)
Carla Corado – Agente Comunitária de Saúde (SESMA)
Rayme Sousa – Servidor da FUNPAPA
Wladiir Varela – Servidor Municipal da SESAN
EdivaldoMartins – Servidor Municipal da Agencia Distrital de Icoaraci