A Câmara dos Deputados protagonizou mais um capítulo lamentável na noite desta terça-feira ao aprovar o polêmico projeto de dosimetria que, na prática, reduz penas e abre brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A medida, duramente criticada por juristas e por setores democráticos, foi aprovada com o voto favorável do deputado federal Éder Mauro (PL-PA), uma posição que, para muitos, já era amplamente previsível diante do histórico e da postura de completa fidelidade do parlamentar ao bolsonarismo.
Éder Mauro, conhecido por seus discursos inflamados e pela defesa irrestrita de Bolsonaro, novamente se colocou ao lado de um projeto que enfraquece o sistema de responsabilização e premia quem atentou contra a democracia brasileira. O voto do deputado não surpreende, mas preocupa: é mais um sinal de como parte da bancada bolsonarista segue empenhada em reescrever os fatos de 8 de janeiro e minimizar a gravidade dos atos golpistas.
Enquanto o país tenta reconstruir a confiança nas instituições e fortalecer o Estado Democrático de Direito, a aprovação desse projeto representa um grave retrocesso. Ao flexibilizar a dosimetria e facilitar a redução de penas para condenados por crimes contra a ordem democrática, a Câmara envia um recado perigoso: o de que atentados contra a República podem, no fim das contas, ser relativizados.
A postura de Éder Mauro, alinhada com a estratégia de blindagem política do bolsonarismo, reforça a desconexão de determinados parlamentares com os anseios da sociedade, que exige justiça, responsabilidade e compromisso com a verdade histórica. Ao votar a favor de um projeto que protege envolvidos em atos golpistas, o deputado reafirma sua posição de agente político mais preocupado em defender seu líder do que em defender a democracia.
O Brasil merece e precisa de parlamentares comprometidos com o futuro democrático do país não daqueles que chamam golpe de “ação legítima” e trabalham, dentro do Parlamento, para desfigurar o que resta de credibilidade no sistema de justiça. A aprovação deste projeto e o voto de Éder Mauro entram para a conta daqueles que preferem o caminho da impunidade ao da justiça.