A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 1627/2026, que propõe a criação do programa “Transporte Seguro para Elas”, com a reserva mínima de 10% da frota de ônibus do transporte coletivo para veículos prioritariamente destinados à proteção de mulheres.
A proposta tem como principal objetivo combater casos de assédio, violência e importunação sexual dentro dos transportes públicos, além de garantir mais segurança, respeito e tranquilidade às passageiras em todo o país.
De acordo com o texto do projeto, os ônibus destinados ao programa deverão ser identificados visualmente e contar com divulgação permanente de canais de denúncia, campanhas educativas e treinamento específico para motoristas, cobradores e demais profissionais do sistema de transporte. A ideia é preparar os trabalhadores para agir diante de situações de abuso e acolher vítimas de violência dentro dos coletivos.
O PL também prevê uma maior articulação entre empresas de transporte, órgãos de segurança pública e políticas de proteção à mulher, fortalecendo mecanismos de prevenção e combate à violência no ambiente urbano.
Outro ponto previsto na proposta estabelece que estados e municípios terão até 120 dias para regulamentar e adequar o sistema após eventual aprovação da lei. Além disso, o projeto prevê aplicação de sanções para empresas que descumprirem as determinações estabelecidas.
Na justificativa apresentada na Câmara dos Deputados, Renilce Nicodemos destacou que a medida não busca promover segregação, mas sim criar espaços mais seguros e preventivos diante dos constantes relatos de mulheres vítimas de assédio no transporte coletivo brasileiro.
Atualmente, o Projeto de Lei 1627/2026 tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relatoria na Comissão de Viação e Transportes.