Aliado de Dr. Daniel o nefasto senador paraense Zequinha Marinho está entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que propõe mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil e já provoca intensos debates entre trabalhadores, sindicatos e especialistas.
A proposta prevê a criação de um novo modelo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas, abrindo caminho para uma maior flexibilização das jornadas e das relações entre empregadores e empregados. Na prática, a PEC pode representar uma alternativa ao atual sistema regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os pontos mais polêmicos do texto está a possibilidade de mudanças nas regras de descanso semanal, o que, segundo críticos da proposta, poderia favorecer a adoção de escalas mais extensas, incluindo o chamado modelo 7×0 — quando o trabalhador exerce suas atividades durante sete dias consecutivos, sem uma folga semanal fixa.
Defensores da PEC argumentam que a medida pode modernizar o mercado de trabalho, aumentar a flexibilidade para empresas e trabalhadores e gerar novas oportunidades de contratação. Já entidades sindicais e especialistas em direito trabalhista alertam para o risco de enfraquecimento de direitos históricos, redução da proteção ao trabalhador e diminuição da influência dos sindicatos nas negociações coletivas.
A assinatura de Zequinha Marinho na proposta repercutiu especialmente no Pará, onde lideranças políticas e representantes dos trabalhadores acompanham com atenção a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
A PEC 12/2026 ainda precisará passar por diversas etapas de análise e votação antes de qualquer eventual mudança entrar em vigor. Enquanto isso, o debate promete mobilizar diferentes setores da sociedade em torno do futuro das relações trabalhistas no país.