O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para o Mato Grosso, encerrando mais um capítulo de uma disputa histórica já definida pela Corte em favor do Estado paraense.
A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino e contou com a presença da governadora do Pará, Hana Ghassan do ex-governador Helder Barbalho e do Presidente da ALEPA, deputado Chicão, além do governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, e de parlamentares, prefeitos e representantes de órgãos públicos dos dois estados.
Durante o encontro, ficou reforçado o entendimento já consolidado pelo STF de que os limites territoriais do Pará permanecem inalterados. A audiência também abriu espaço para o diálogo entre os estados sobre ações conjuntas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e à melhoria da qualidade de vida da população que vive na região de divisa.
A governadora Hana Ghassan destacou que a principal mensagem da audiência foi a garantia da integridade territorial paraense.
“Ficou claro que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.
Hana ressaltou ainda que o desenvolvimento do Pará está diretamente relacionado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Segundo ela, obras estruturantes e ações de integração territorial têm impulsionado o crescimento econômico e fortalecido diversas regiões paraenses.
A governadora também reforçou que qualquer debate sobre a implementação das decisões judiciais deve respeitar os limites já estabelecidos pelo Supremo, garantindo estabilidade para produtores rurais, investidores e moradores da região.
“O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.
O ministro Flávio Dino destacou que o debate precisa avançar para além da definição geográfica das fronteiras, alcançando questões práticas que afetam diretamente os cidadãos dos dois estados.
“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.
Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para fortalecer áreas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação, beneficiando diretamente a população da região.
A audiência contou ainda com a presença do ex-governador Helder Barbalho, que acompanhou as discussões ao lado da comitiva paraense, além do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado estadual Chicão, e de diversos parlamentares estaduais e federais.
Disputa histórica
A controvérsia sobre os limites territoriais entre Pará e Mato Grosso remonta ao século XIX e envolve diferentes interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas.
Os limites entre os dois estados já foram tratados pela Comissão Rondon, em 1890, pela Convenção de Petrópolis, em 1900, e pela Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que definiu de forma precisa a divisão territorial.
Em 2004, o Mato Grosso ingressou com ação no STF alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas e pedindo a revisão dos limites. Entretanto, o Supremo julgou a questão de forma definitiva em maio de 2020, com decisão unânime favorável ao Pará.
Posteriormente, em fevereiro de 2021, a Corte rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelo Mato Grosso. Em setembro de 2023, o STF também negou uma ação rescisória proposta pelo estado vizinho. Já em março de 2026, mais uma vez, o Supremo rejeitou recurso apresentado por Mato Grosso.
Com a audiência desta quarta-feira, o STF reafirma o entendimento já consolidado e reforça a segurança jurídica sobre os limites territoriais do Pará, ao mesmo tempo em que incentiva o diálogo institucional para garantir melhores condições de vida à população da região de fronteira.