Tivemos acesso a documentos – certidão e extratos bancários – que atestam a devolução ao erário dos valores pagos pela compra de respiradores destinados à criação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes de Covid-19. Os equipamentos foram devolvidos por serem inadequados para este tipo de utilização. Os depósitos feitos pela empresa SKN, que fez a venda, para efetivar a devolução do valor recebido do Governo, foram realizados entre os dias 22 de maio e 2 de junho, em conta aberta pela Justiça conforme um acordo firmado na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, após a ação movida pelo próprio Governo do Estado contra a empresa.
O valor adiantado da entrada efetuada pelo Governo foi de R$ 25,2 milhões pagos com recursos do Tesouro Estadual, ficando um saldo de igual valor para ser pago quando todos os equipamentos fossem entregues, o que não ocorreu. Logo após a ação movida pelo Estado, a Justiça bloqueou o montante de R$ 683.386,19 das contas da SKN, que além disso foi obrigada a realizar depósitos na conta judicial aberta para receber de volta o dinheiro pago antecipadamente pelos respiradores.
No total, foram 4 transferências: R$ 12.803.800,00 no dia 20 de maio; R$ 3 milhões no dia 22 do mesmo mês; R$ 3.308 milhões no dia 26 de maio e R$ 3 milhões no dia 2 deste mês. O total da soma dos depósitos feitos com o valor obtido no bloqueio da conta da empresa atingiu um total de R$ 22.795.186,19. Faltavam, portanto, cerca de R$ 2,5 milhões para completar a devolução integral do valor adiantado pelo Estado.
Junto com os respiradores, o Governo comprou 1.600 bombas de infusão, que também são usadas nas UTIs. Desse total, o Estado recebeu 1.580 unidades em perfeito funcionamento. Com isso, o valor inicial referente à compra das bombas caiu de R$ 8.4 milhão para R$ 8.295 milhões, descontando-se as 20 unidades que não foram entregues. Como o Governo havia antecipado o valor de R$ 4.2 milhões para essa compra, existia um saldo de R$ 4.095 milhões a ser pago para a SKN.
O Governo se recusou a pagar este saldo e utilizou os R$ 2,5 milhões que faltavam para completar os R$ 25,2 milhões adiantados na compra dos respiradores. O saldo de R$ 1,580 milhão, que ainda resta ser pago para a SKN, está retido pelo Governo, que pede para que a Justiça o autorize a usá-lo como ressarcimento a título de danos morais coletivos.
“Nós não esperamos um mês para órgãos de controle ou de investigação no âmbito federal pudessem agir. Foi o Governo do Pará que buscou o bloqueio de bens dos sócios, a retenção do passaporte, a Polícia Civil a investigar o assunto, já que são recursos estaduais, e assim diz a legislação, para deixar tudo muito transparente. Nós vamos fazer cumprir a lei, e vamos ser duros e rígidos sempre”, disse o governador Helder Barbalho, em coletiva de imprensa na última semana.
ALTERNATIVAS
Segundo o Governo do Estado, tão logo constatado que os equipamentos não funcionavam para tratamentos de Covid, fez o devido recolhimento e buscou outras alternativas para garantir o atendimento a pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.
“Quando os respiradores chegaram, tínhamos 240 leitos de UTI, nosso planejamento era ampliar esse quantitativo no Estado. Com a identificação de que os respiradores não estavam funcionando, devolvemos e imediatamente busquei uma forma de reforçar nossa rede hospitalar. Chegamos a 612 leitos de tratamento intensivo, graças ao apoio do Ministério da Saúde, a doações que nós recebemos de diversas empresas, que nos tiraram da necessidade de fazer uma nova compra”, anunciou o governador em coletiva na última semana.
Esses números, no entanto, foram atualizados no dia de ontem, 16. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), agora o Pará conta com 2.267 leitos exclusivos para pacientes com sintomas do novo coronavírus. O total de pessoas que tiveram a doença e se recuperaram, com ou sem o aparato da saúde pública estadual, chegou em 61.153.