A promotora de Justiça Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, da 2ª Promotoria de Tutela de Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Belém, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a deputada estadual Heloísa Guimarães e o médico Vitor Mateus, ex-secretários de Saúde do ex-governador Simão Jatene, devido a prejuízos superiores a R$ 14,5 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados. As irregularidades, que teriam ocorrido em 2016, envolvem o suposto desvio de finalidade e malversação de recursos do contrato entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e a Organização Social (OS) Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Hospitalar, para a administração do Hospital Galileu, na rodovia Mário Covas, em Belém.
Além dos dois ex-secretários, outras 9 pessoas, o Estado do Pará e a própria entidade também são apontados como responsáveis pelos danos ao erário. A ACP pede, liminarmente, a imediata indisponibilidade dos bens de todos eles. Além da devolução do dinheiro, quer que indenizem a sociedade, por danos morais coletivos. O processo foi ajuizado, no último dia 16 de outubro.
Além da Pró-Saude Pará e de Heloísa Guimarães e Vitor Mateus, também são réus na ação Dom Eurico dos Santos Veloso, Saulo Mengarda, Paulo Czrnhak, Lucas da Silva Geralde, Michel Nunes Zigmantas, Rafael Cassiano Bonfada, Jocelmo Pablo Mews, Márcia Tereza Correa Neri e Renato Souza de Almeida.
ADITIVOS
O contrato entre a Sespa e a Pró-Saúde, para a gestão do Hospital Galileu, tem um valor global superior a R$ 38 milhões e foi assinado em 2014, quando o então governador Simão Jatene concorria à reeleição. Em 2016, houve a desaprovação das contas da entidade, levando à abertura de um Inquérito Civil, pelo MPPA, no ano seguinte. A investigação constatou uma série de irregularidades. Entre elas, aditivos em valores elevados que inseriram, no Contrato de Gestão, serviços que ele já previa, levando a pagamentos em duplicidade e a lucros superiores a R$ 2,8 milhões para a ONG.
Isso ocorreu com três aditivos assinados por Heloísa Guimarães e Vitor Mateus, para a implantação de serviços de hemodiálise, traqueoplastia e reconstrução e alongamento ósseo, naquele hospital: o problema é que o Contrato, diz o MP-PA, já cobria todos os procedimentos necessários ao diagnóstico e tratamento dos pacientes, desde o internamento até a alta hospitalar, incluindo órteses e próteses e procedimentos especiais de alto custo, como hemodiálise.
SANÇÕES AOS ACUSADOS
As sanções pedidas pela Promotoria de Justiça são as previstas nos incisos II e III, do artigo 12, da Lei nº 8.429/92. Eles preveem, entre outras punições, o ressarcimento integral ao erário, a perda de bens acrescidos ao patrimônio de forma ilícita, a perda de função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 8 anos e a proibição de realizar contratos com o Poder Público, ou dele receber quaisquer benefícios ou incentivos ficais, por até 5 anos.
Ong fazia empréstimos para próprias unidades hospitalares com dinheiro público
Mas o “engodo” mais lucrativo, segundo a promotora, foi a realização de quase R$ 11,6 milhões em empréstimos, a custo zero e sem prazo de pagamento, entre as unidades de Saúde do Governo do Estado administradas pela ONG, e até para a sede dela, no estado de São Paulo, que recebeu quase R$ 6,3 milhões desse total. Através dos recursos recebidos da Sespa para o Hospital Galileu, a ONG “simplesmente efetuava empréstimos financeiros em favor das outras unidades da Pro-Saúde (Hospital Metropolitano, Hospital oncológico-infantil, Hospital de Marabá, Hospital de Altamira e Sede Administrativa situada em São Paulo).
No entanto, tais empréstimos, além de não estarem previstos no Contrato de Gestão nº 11/SESPA/2014, colidia com as Cláusulas 2.1.36 e 2.1.37 da avença, e eram realizados a custo zero, sem a cobrança de encargos e prazo para devolução”. Ainda segundo o MP-PA, tais recursos “não retornaram para o Hospital Galileu em forma de ações e serviços para a população paraense”.
Em sua defesa, a Pró-Saúde disse que esses empréstimos eram para socorrer essas unidades de saúde, devido à falta de repasses pelo Governo, e permitir a continuidade dos serviços. Já o empréstimo para a sua sede, em São Paulo, teria ocorrido para evitar um eventual bloqueio judicial das verbas repassadas pela Sespa, em decorrência de processos, principalmente trabalhistas, que a entidade enfrenta em vários estados. Garantiu, no entanto, que houve o “posterior retorno integral” de todos esses recursos. No entanto, diz o MP-PA, a Pró-Saúde só conseguiu comprovar a formalização de três empréstimos que totalizaram R$ 790 mil, “o que não elide a ilegalidade da prática”, uma vez que operações desse tipo não são permitidas pelo Contrato.
A entidade apresentou ofícios que encaminhou a Vitor Mateus, pedindo a realização desses três empréstimos, para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência e o Hospital Regional da Transamazônica, e informando que o dinheiro seria devolvido. Mesmo assim, em dois deles, o aval do secretário só ocorreu meses depois dessas operações, “o que torna mais evidentes as suspeitas de que as atividades eram realizadas sem o mínimo de lastro” pela ONG, diz a promotora. Como se isso não bastasse, a própria Sespa, que enviou ofícios à Pro-Saúde advertindo-a sobre a ilegalidade dessas transferências financeiras, também afirma não ter localizado, em documentos contábeis, a devolução desses empréstimos.
Segundo a promotora, as duas “condutas ardilosas”, ou seja, os aditivos e os empréstimos irregulares, só foram descobertos após uma cuidadosa análise contábil e estão “umbilicalmente ligadas”. É que esses empréstimos “desguarneciam” o caixa do Hospital Galileu, levando à necessidade de captação de recursos através dos aditivos, para que a ONG continuasse a executar o Contrato de Gestão, o que acabou se tornando um “círculo vicioso e fraudulento”.
Não bastasse isso, a ONG também contratou os serviços de duas empresas que têm como sócios funcionários do Hospital Galileu: a UTI Adulto Belém Serviços Medico-Hospitalares Ltda e Reis Geralde Serviços Médicos Ltda. Da primeira figuram como sócios Lucas da Silva Geralde e Michel Nunes Zigmantas, respectivamente, diretores Técnico e Clínico do hospital. Ela recebeu R$ 609.324,95, apenas em 2016. A segunda também tem como sócio Lucas da Silva Geralde e recebeu R$ 21.000,00, naquele ano. O MP-PA também identificou despesas não previstas no Contrato de Gestão, como R$ 63.586,20 em habitação; R$5.379, 00 na compra de dois telefones celulares; R$ 24.146,84 no pagamento de contas telefônicas.