Foi aprovada a prestação de contas do governador Helder Barbalho (MDB), relativas ao exercício de 2019, em reunião ordinária, nesta quarta-feira (09), pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Em seu parecer sobre as contas, o relator do processo na Alepa, deputado Junior Hage (PDT), presidente da CFFO, destaca que o Pará teve resultado positivo em suas receitas em 2019. Em 2018, na gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB), houve déficit orçamentário.
O Poder Executivo atendeu aos princípios da transparência e da publicidade, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo Hage. Isso ao divulgar os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária em seu sítio eletrônico e publicá-los no Diário Oficial do Estado, ao longo de todo o ano.
O parlamentar destacou a realização, na CFFO, das audiências públicas para que o governo demonstrasse e submetesse à avaliação da sociedade o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, conforme exige à LRF.
Sobre o superávit, em seu relatório, o deputado destaca que em relação à gestão fiscal, a receita bruta realizada em 2019 totalizou R$ 30,08 bilhões, sendo constituída das receitas correntes na ordem de R$ 29,1 bilhões, da receita de capital de R$ 524,6 milhões e das receitas intra-orçamentárias de R$ 1,2 bilhão.
O processo da prestação de contas do governador Hélder Barbalho foi aprovado primeiramente no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde ele entregou pessoalmente seu relatório e falou sobre o funcionamento de sua gestão. Fato que gerou elogio dos conselheiros, como a relatora do seu processo, Rosa Egídia Calheiros Lopes, que destacou que desde 1954 isso não acontecia.