Na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado aprovaram, por ampla maioria, o Projeto de Lei n° 584/2025, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar para despesas nas áreas de publicidade institucional e comunicação pública, voltadas aos preparativos e à realização da 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30). 
Crédito: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
O líder do governo no parlamento, deputado Iran Lima (MDB), orientou a base governista pela aprovação da matéria e destacou que os recursos provenientes são oriundos do excesso de arrecadação e não de empréstimos. “Esse Projeto de Lei visa ampliar as verbas voltadas à publicidade e à comunicação pública, permitindo assim intensificar as divulgações das ações e para a realização da COP no Estado do Pará. Além disso, a publicização dessas ações visa nos defender, também, dos ataques que a nossa capital Belém e o nosso povo amazônida têm recebido por termos sido escolhidos como sede de um evento de tamanha grandiosidade, como é a Conferência do Clima da ONU”, frisou o parlamentar.
Dessa forma, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) poderá receber um crédito suplementar no valor de até R$ 70 milhões. De acordo com o governo, os órgãos públicos estaduais competentes atestaram a existência dessa disponibilidade orçamentária, permitindo o planejamento do remanejamento dos recursos para as ações da COP 30.
Informações: AID – Comunicação Social/ALEPA