A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) recebeu pela primeira vez o certificado de Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas brasileiros. A certificação foi entregue ao presidente do Poder Legislativo, deputado Chicão (MDB), pela presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rosa Egídia Crispino C. Lopes, em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio da Cabanagem. A solenidade também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio José Guimarães.
O programa tem como objetivo incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo. Para isso, avalia critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que alcançam altos padrões de transparência. Para o presidente da Alepa, deputado Chicão, a conquista do Selo Ouro é resultado de esforços constantes para aprimorar os processos internos e assegurar que a sociedade tenha acesso claro e descomplicado às informações sobre as atividades e o uso de recursos públicos. “Este reconhecimento destaca o compromisso da Alepa com a transparência e a gestão pública eficiente”, afirmou Chicão.
Para atingir esse nível de excelência, a Alepa implementou diversas ações, envolvendo todos os departamentos da Casa e contando com o empenho contínuo de seus servidores.
Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITPL) – O Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITPL) é uma ferramenta de avaliação criada pelo Senado Federal para aferir a transparência dos portais voltados à atividade legislativa. Baseando-se nas normas nacionais e nas recomendações internacionais de boas práticas, o ITPL verifica o cumprimento dos critérios que garantem o acesso claro e detalhado às informações públicas. Utilizando essa ferramenta, o Portal da Alepa passou por adequações e alcançou a pontuação de 64%, o que o posiciona no Nível B (Alto) do índice, ficando atrás apenas do Nível A (Superior). Esse resultado reafirma o compromisso da Alepa em aprimorar constantemente a transparência e facilitar o acesso da sociedade às informações legislativas.
Informações: AID – Comunicação Social/ALEPA | Foto: Ozeas Santos