As atividades presenciais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará foram retomadas na última terça – feira (04.08), data que iniciou o 2º Período da 19ª Legislatura, com a volta das Sessões Ordinárias em plenário seguindo todas as medidas de segurança, de acordo com orientações de organismos de saúde, com uso obrigatório de máscara, distanciamento e disponibilização de álcool em gel para servidores e visitantes.
Semipresencial
Como há parlamentares que fazem parte do grupo de risco, a Sessão aconteceu de forma semipresencial, com parte dos deputados participando de toda a discussão e votação dos oito projetos em pauta pelo sistema remoto.
Projetos
Entre os projetos em pauta está o que institui do Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto. De iniciativa da deputada Professora Nilse Pinheiro, o projeto pretende estimular e incentivar a entrada de mulheres no ramo cooperativista, garantindo cada vez mais inserção e igualdade da mulher.
Consciência Negra
O deputado Fábio Freitas é autor do projeto de lei que estabelece o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual.
Patrimônio Cultural
Os deputados aprovaram dois projetos que declaram o Festival do Folclore de Curuçá e o Grupo Arraial do Pavulagem como Patrimônio Cultural Artístico do Estado do Pará. Os projetos são de iniciativa da deputada Ana Cunha e deputado Delegado Nilton Neves.
CCJ
Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça da Alepa, os deputados aprovaram, por unanimidade, 51 proposições. São Projetos de Lei, de Indicação, de Emenda Constitucional e Decretos Legislativos.
Covid-19
As proposições dispõem sobre medidas de prevenção à Covid-19, que inclui na lista de produtos da cesta básica do povo paraense o álcool em gel 70%. De iniciativa do deputado Fábio Freitas, o projeto de lei 65/2020, tem o objetivo de garantir à população acesso ao produto de higienização.
Escalpelamento
O deputado Delegado Nilton Neves é autor do projeto que institui no Calendário Oficial do Estado do Pará, a “Semana Estadual de Prevenção ao Escalpelamento”, com realização de atividades para debater o problema.
Consumidor
Para garantir os direitos do consumidor, o PL 265/2019, do deputado Dirceu Ten Caten, proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais no âmbito do Estado do Pará.
Informação
É de autoria do deputado Carlos Bordalo o projeto que obriga bancos e demais instituições financeiras localizadas no Estado do Pará a possuírem em local acessível e visível aos consumidores, tabela dos produtos e serviços gratuitos.
Violência contra mulher
O projeto da deputada Cilene Couto torna obrigatória a notificação de todo e qualquer ato que caracterize violência contra a Mulher, detectado nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Estado do Pará.
Lei Maria da Penha
A Alepa, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher promovem hoje (06/08) o webnário “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: aplicabilidade, alterações, avanços e benefícios para o enfrentamento da violência contra a mulher”, transmitido pelas redes sociais.