Sávio Barbosa - Avanços para o orçamento do Estado.

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Avanços para o orçamento do Estado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve entrar em votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta semana, pois o prazo constitucional para seu reenvio ao Poder Executivo vai até 30 de junho. O projeto entrou na Casa no dia 30 de abril e recebeu emendas de 20 de maio a 10 junho. O Relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) foi aprovado por unanimidade na quarta-feira, 19, com 34 emendas acatadas. A principal emenda é relacionada ao percentual do Poder Judiciário, que é de 9,76% da receita líquida resultante de impostos do Estado.

Para o presidente da CFFO e relator do projeto, deputado Júnior Hage, a LDO 2020 será um avanço para a área judiciária e aos órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça. Ele também fez questão de parabenizar o governo do Estado por estimular o diálogo e estabelecer tratativas mais democráticas com esses órgãos, que nos últimos anos sempre tinham que receber suplementação para cumprir suas atividades. Entre os avanços, Hage destacou o estudo que será feito pelo governo para fortalecer a Defensoria Pública.