Obtivemos acesso a um documento assinado pelo superintendente do Patrimônio da União no Pará, Marcos Antonio de Souza, que revela uma série de irregularidades na Superintendência que podem resultar na anulação de parte dos 15 mil títulos já concedidos pelo programa “Terra da Gente”, lançado pela Prefeitura de Belém e administrado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem).
A denúncia, encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), mostra que a transferência de imóveis da União para o programa do prefeito Edmilson Rodrigues, foi realizada de maneira incorreta. As irregularidades envolvem um servidor de dentro da própria SPU/PA que, mesmo ciente de que não poderia dar prosseguimento aos despachos expedidos à Codem, deu continuidade ao processo irregular.
O servidor, identificado como A.S.E., foi responsável por assinar Notas Técnicas do órgão autorizando a Codem e a Prefeitura de Belém a instituírem a regularização fundiária em áreas consideradas controversas. A denúncia também cita o ex-superintendente interino da SPU/PA identificado como C.R.L.M.
Com isso, títulos de terra dados a moradores dos bairros do Guamá, Pedreira e Fátima que foram entregues por meio do programa da Prefeitura Municipal de Belém, na verdade pertencem à União, que não participou da liberação de parte destes títulos de terra. Marcos Souza pede ao MGI que as autorizações emitidas nos processos de transferências de territórios da União, destinados à regularização fundiária promovida pela Prefeitura de Belém e Codem, sejam suspensas.
No relatório entregue pelo atual superintendente, acatado pelo MGI, chamam atenção dois atos “eivados de vícios”, por não terem sido ratificados pelo órgão competente dentro da SPU e por não terem sido despachados pela chefia responsável pelos atos. “Ao que se sabe, a competência para manifestação técnica sobre a destinação de áreas da União, seja simples anuência ou destinação finalística, é do Serviço de Destinação Patrimonial, através da correspondente Seção de Regularização Fundiária”, relata o responsável pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará.
Além das graves irregularidades processuais para o ato de transferência levantadas pelo chefe da SPU no Pará, as áreas não poderiam ser passadas porque ainda estão sub judice no TRF1, em grau de apelação, após sentença que reconheceu a propriedade da União, fato que a Codem tinha plena consciência.
Portanto, os títulos dados pela Prefeitura/Codem são nulos e deverão ser cancelados se a AGU, MP e o MPF seguirem os trâmites legais de praxe.
RELAÇÃO
No início de março, o Diário do Pará solicitou à assessoria do Ministério da Gestão e Inovação a relação dos imóveis destinados aos paraenses, dentro do Programa de Democratização de Imóveis da União, oficialmente lançado no dia 26 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não teve resposta. A razão deste silêncio está na denúncia feita pelo superintendente já que grande parte desses imóveis estão relacionados nos despachos feitos de forma indevida.
Por DOL