Gravações de áudio revelam que a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e a construtora Paulitec podem ter cometido ilegalidades, sugeridas pelo secretário de Cultura, Paulo Chaves, para solucionar problemas na reforma do Parque do Utinga, em Belém. Em uma conversa, Paulo Chaves sugere que o empresário José Levy, da Paulitec, a executora da obra, fraude a certificação da madeira adquirida para a construção de uma cerca. Em outras, ele diz a técnicos da Secult que maquiem um acréscimo de serviços, que poderia ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e até um aditivo de preço, cuja composição era ilegal.
Os áudios mostram, ainda, uma desconcertante proximidade entre Paulo Chaves e José Levy, a ponto de o empresário dizer que se recusava a entregar determinados documentos para “proteger” o secretário. Nas conversas, Paulo Chaves também afirma que o governador Simão Jatene foi o principal responsável pela lentidão das obras no Utinga, que se arrastaram por quase quatro anos.
ESCUTE OS ÁUDIOS: https://m.youtube.com/watch?v=PZWtoSjQ_3w#
Os áudios, que somam mais de duas horas e meia, foram entregues ao DIÁRIO por uma fonte que trabalhou na reforma daquele parque e que garante, como você leu na edição de 02/12, que aquelas obras foram superfaturadas em pelo menos R$ 12 milhões. As gravações documentam, parcialmente, duas reuniões entre Paulo Chaves, técnicos da Secult, da construtora Paulitec e da Sanevias, empresa responsável pelo gerenciamento das obras, para discutir entraves e aditivos daqueles serviços.
REUNIÃO
Segundo a fonte, a primeira reunião ocorreu em 12/07/2016; a segunda, em 19/07/2016. Nelas, também sobram críticas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e à fiscalização do TCE e do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Parte das críticas são feitas por Paulo Chaves.
No entanto, impressionantes mesmo são as ilegalidades sugeridas pelo secretário. Na reunião de 19/07/2016, José Levy informa que cada estaca de acapu, para a construção de uma cerca de madeira, custava R$ 15,00 “sem nota, sem certificado”. Já “com certificado, guia florestal” ficaria em R$ 30,00. O cercado não existia no projeto original do parque. Mas agora, como seria necessário um projeto para erguê-lo, “qualquer fiscalização dá problema; qualquer ministério público pode cobrar a certificação”.
Até porque só se pode adquirir madeira certificada e, explica um técnico, as construtoras têm de estar até cadastradas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que possam comprar o produto. E foi então que Paulo Chaves, sob a desculpa de “baratear a obra”, apresentou uma solução surpreendente, por vir de um homem público.
“Dinheiro pra mim é dinheiro”, disse o secretário, “Por que não faz como o Bosco Moisés fazia, quando nós éramos sócios da Papa Jimmy? Comprava uma garrafa de uísque no supermercado, tirava o selo e passava pra outra”. José Levy concorda: “Posso fazer. A gente faz uma conta de chegada”. Em tempo: Papa Jimmy era uma boate que ficava na avenida Presidente Vargas, na Belém da década de 1970. Bosco Moisés, citado pelo secretário como ex-sócio dele, foi carnavalesco e deputado estadual, mas também suspeito de ser um dos chefes do jogo do bicho no Pará.
Maquiagem de aditivos e responsabilidade do governador
Reuniões, cujo áudio de Paulo Chaves foi gravado, ocorreram em 2016 FOTO: RICARDO AMANAJÁSTão ou mais surpreendente é o que acontece na reunião de 12/07/2016. Nela, forma-se um jogo de gato e rato, em torno de um aumento, beneficiando a Paulitec. De um lado, Paulo Chaves e José Levy. Do outro, um técnico da Secult, aparentemente, fiscal da obra. O empresário diz que, devido ao “excesso de chuvas”, o terreno virou “lama pura” e estava sem poder trabalhar, há uma semana.
Queria, então, “trabalhar com seixo”, mas isso traria um acréscimo de serviços de R$ 118 mil. O secretário comenta que enfrentou problema semelhante, na construção do Mangal das Garças, “e houve problema com a fiscalização, porque a possibilidade tinha que estar contemplada, a questão atmosférica das chuvas. Por mim, taca ferro e faz logo essa porra de seixo. Mas eu quero ouvir vocês”.
Levy reforça: “já existe esse preço na planilha, só não tem quantidades”. No entanto, o técnico reluta: “Meu receio é sermos questionados pelo tribunal (de contas). Vão dizer que devíamos ter previsto. Te confesso que, no momento, tenho receio de autorizar isso”.
Mas Paulo Chaves não desiste. E pergunta ao técnico: “Não dá pra ser usado nisso e ter uma justificativa noutro item que seja palatável?”. Como o técnico permanece vacilante, o secretário recorda que também teve problemas nas obras do Hangar – Centro de Convenções: “Tive que responder processo no tribunal por causa disso, porque queriam que tivesse sido previsto”. Levy reforça: “Te lembras que era dezembro e tivemos que tacar o cacete (no Hangar)?” Mas o técnico continua firme: “teria que ver. Não consigo te responder isso agora”. José Levy lembra que a paralisação não apenas atrasa a obra, mas também lhe traz um custo, devido aos equipamentos parados. Paulo Chaves volta à carga e critica o tribunal de contas.
PREVISÃO
Segundo ele, o problema “é que esses merdas raciocinam, com razão entre aspas: por que isso não foi previsto? Ou que estão usando a desculpa, pra aumentar material e aumentar serviço”. E acrescenta: “Se pudesse entrar num item que fosse mais palatável, pelo menos, dividir”. José Levy diz que vai ver o que se consegue fazer; e o técnico, que vai analisar. Paulo Chaves conclui, tirando o corpo fora: “Não estou autorizando, nem desautorizando. Eu estou querendo é ver se faz”.
Em outro momento da reunião, discute-se um aditivo de preço. José Levy não concorda com um aumento de 17%. Nas estimativas que fizera, o aditivo deveria chegar a 24,89%. A discussão pega fogo quando um fiscal da obra, de nome Mourão, informa ao secretário que, dos R$ 3 milhões desse aditivo, quase R$ 2 milhões seriam destinados à administração das obras, o que é ilegal.
No bate-boca, o funcionário diz: “tem que ser dita a verdade!”. José Levy retruca: “Então, pronto: cumpre a lei”. E acrescenta, mais adiante: “Só tô dizendo o seguinte: a norma tá lá, a lei tá lá. E nós demos várias maneiras de como resolver. Agora, se tem de ser tudo escrito antes, não vai. Vai fazer pela lei, pronto!”. Paulo Chaves pondera que é preciso que a construtora e os técnicos calculem o percentual justo e exato do aumento. Diz ao empresário que é preciso tocar a obra, até para ter o que mostrar ao governador, a fim de pedir-lhe dinheiro para o aditivo. Então, dá mais uma de suas sugestões surpreendentes, ao funcionário da Secult.
PROBLEMAS
“Vamos fazer o seguinte” – diz o secretário – Pra não se ter problemas, eu também não quero ter, eu já tenho muitos problemas, eu respondo vários processos. Pra não ter mais um processo, mais uma suspeita de que eu sou ladrão, eu quero que as coisas estejam corretas. Agora, uma coisa que se pode fazer é diminuir esses 20% de administração e colocar num outro item. Esses 20 não podem cair pra 17?”.
Mas o funcionário esclarece: “Só que não é 20%, doutor Paulo, é um pouco mais de 50%. Eu falei que, de R$ 3 milhões, R$ 2 milhões são para administração”. Gera-se novo bate-boca, inclusive envolvendo outro técnico. Com os ânimos já mais calmos, o secretário volta à carga: “Eu acho que pode, sim, Mourão, colocar mais em equipamento e outro item, sem mudar o valor, para tornar mais digestivo”.
E prossegue: “Segundo, deixa eu lhe dizer com toda a sinceridade, sem querer em nenhum momento proteger a empresa, porque antes eu quero me proteger. Eu acho que a grande responsabilidade dessa paralisação aí, dessa lentidão, foi do governador e, depois, do governo como um todo”.
Paulo Chaves passa, então, a desfiar um rosário de queixas pelo empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a obra, que demorou a sair; contra a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que levou 9 meses para aprovar o projeto; contra o Iphan que “foi de uma burrice completa” e criou “um caso enorme”. Tudo para afirmar: “Sinceramente, não vejo como colocar isso pra ser dividido entre nós e a empresa (a Paulitec). Acho que é um castigo que estamos dando, quando a principal responsabilidade foi nossa”. E acrescenta: “O que eu acho é que se pode é diminuir a aparência das coisas. Em vez de ser 20% de administração, ser 16, ser 17. Colocar noutro item, fazer um jogo”.
(Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará)