A Câmara dos Deputados protagonizou, nesta semana, mais um capítulo lamentável da sua pior tradição: legislar em causa própria ou, pior ainda, em causa de criminosos condenados por atentar contra a democracia brasileira. O plenário aprovou o controverso projeto de dosimetria que, na prática, abre caminho para reduzir penas de condenados por crimes gravíssimos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsabilizado por incitar e participar do ambiente que culminou na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Entre os parlamentares que apoiaram a proposta, chama atenção o voto favorável do deputado federal Antônio Doido, que decidiu alinhar-se ao grupo que, desde o início do processo, tenta reescrever a história e aliviar as consequências dos ataques contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto, apresentado sob o pretexto de “ajustar critérios penais”, funciona como uma espécie de anistia disfarçada, permitindo que condenados por crimes contra as instituições recebam tratamento mais brando, exatamente no momento em que o país tenta consolidar a responsabilização pelos atos golpistas.
A aprovação desperta forte indignação entre juristas, entidades civis e toda a parcela da sociedade que lutou e ainda luta para que não se apague a gravidade do que ocorreu. O recado que o Congresso manda ao Brasil é perigoso: tenta-se normalizar o ataque às instituições, enfraquecer o processo de responsabilização e consolidar a impunidade de figuras que colocaram o país à beira do caos.
Ao votar a favor, Antônio Doido se coloca ao lado daqueles que priorizam interesses políticos e corporativos acima do compromisso com a democracia. A decisão do parlamentar não apenas o distancia do sentimento da maioria dos brasileiros, que rejeitam qualquer tipo de leniência com golpistas, como também o coloca na contramão da história.
O Brasil exige respeito. Exige memória. Exige justiça. E qualquer tentativa de reduzir as consequências de um dos episódios mais graves da nossa história recente é um ataque direto à democracia um ataque que, agora, conta com o aval público de Antônio Doido.