A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando essa prática inafiançável e imprescritível. O requerimento foi aprovado por 293 votos favoráveis e 158 contrários.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, enfrenta resistência de parte da oposição e da bancada evangélica.
O texto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem cometer injúria motivada pelo fato de a vítima ser mulher, equiparando a punição à prevista para a injúria racial. A pena poderá ser aumentada quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou quando as vítimas forem crianças, adolescentes, idosas ou pessoas com deficiência.
Além disso, a proposta estabelece medidas para combater crimes praticados na internet, como a suspensão temporária de perfis utilizados para disseminar conteúdo misógino. Também prevê aumento da pena quando a prática tiver finalidade econômica ou for cometida por pessoas com grande alcance e influência pública.
A misoginia é caracterizada pelo preconceito, desprezo ou ódio contra mulheres em razão do gênero, podendo se manifestar por meio de ofensas, ameaças, discriminação, violência ou outras práticas que reforcem a desigualdade entre homens e mulheres.
Como votou a bancada do Pará
Dos 17 deputados federais do Pará, 10 votaram a favor da urgência da proposta, cinco votaram contra e dois não registraram voto.
Votaram a favor da urgência:
- Airton Faleiro (PT)
- Antônio Doido (MDB)
- Celso Sabino (PDT)
- Dilvanda Faro (PT)
- Dra. Alessandra Haber (Podemos)
- Elcione Barbalho (MDB)
- José Priante (MDB)
- Júnior Ferrari (PSD)
- Keniston Braga (MDB)
- Renilce Nicodemos (MDB)
Votaram contra a urgência:
- Éder Mauro (PL)
- Delegado Caveira (PL)
- Joaquim Passarinho (PL)
- Olival Marques (Podemos)
- Raimundo Santos (PSD)
Não registraram voto:
- Andreia Siqueira (PSB)
- Henderson Pinto (União Brasil)
A bancada do Partido Liberal (PL) do Pará votou integralmente contra o requerimento de urgência. O mérito do projeto ainda será apreciado em votação futura no plenário da Câmara dos Deputados.