Nesta terça-feira, 24, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo foi instalada na Câmara Municipal de Belém (CMB). A CPI será presidida pelo vereador Felipe Vinagre (União Brasil), tendo como vice-presidente o vereador Zezinho Lima (PL), e como relator o vereador Jorge Vaz (PRD).
O objetivo da Comissão é investigar possíveis irregularidades no contrato assinado entre a Prefeitura Municipal de Belém e a empresa Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta e destinação dos resíduos sólidos da capital paraense.
A criação da CPI se deu por meio do Requerimento nº 599/2025, de autoria do vereador Michell Durans(PSB), aprovado em plenário durante a 26ª Sessão Ordinária da CMB. O parecer que fundamenta a Comissão utiliza dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Belém e do Regimento Interno da Casa Legislativa.
“A Ciclus Amazônia não está cumprindo sua obrigação. Não consegue recolher o lixo, não consegue resolver o problema do lixão, não cumpre as condicionantes. São mais de 200 notificações para essa empresa, e o problema não se resolve. Não podemos ficar silentes diante disso. Isto é uma grave ameaça à saúde da população e ao erário público. Um contrato de 30 anos, com custo mensal de R$ 32 milhões, que não resolve o problema básico da cidade. Por essa razão, protocolei a CPI para apurar, investigar e cobrar os responsáveis”, afirmou o vereador Durans.
A CPI terá um prazo inicial de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, totalizando até 90 dias de investigação. Ao final, a Comissão deverá apresentar um relatório conclusivo ao plenário da Câmara, ao Ministério Público e ao Prefeito de Belém.