Segundo o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), que é uma das unidades de apoio à atividade funcional do Ministério Público do Pará (MPPA), em Belém, a Licitação milionária da usina de oxigênio em Oriximiná, no Pará, foi fraudada.
A investigação sobre a aquisição milionária de uma usina de produção de oxigênio medicinal, no município de Oriximiná, é feita deforma sigilosa desde julho de 2021. A compra foi realizada com dispensa de licitação no ano passado pelo prefeito do município, Delegado Willian Fonseca (PRTB) e, segundo o MPPA, acionado para apurar certame licitatório, foi feita mediante um “conjunto consistente de indícios de fraude”.
A usina custou aos cofres públicos da cidade a quantia de R$ 1,5 milhão. Esse valor, no entanto, não inclui outras despesas, como peças, insumos e manutenção, pagas à Dinatec (Luk Usinas Geradoras de Oxigênio Ltda.), com sede na cidade de São José dos Pinhais, no Paraná, onde a usina foi comprada.
O relatório do CAODPP foi concluído há dois meses, após o início das investigações, pelo então número 1 da Promotoria de Justiça de Oriximiná, Guilherme Lima Carvalho.
Atualmente, Bruno Fernandes Silva Freitas é quem está à frente do órgão ministerial. O caso foi redistribuído ao promotor no último dia 25 deste mês de maio.
“Conclui-se que a Dispensa nº 005-FMS/21, ora em exame, comporta [um] conjunto consistente de indícios de fraude, sugerindo montagem de processo e direcionamento da contratação”, diz o documento de 26 páginas, além de anexos, sobre a compra da usina feita por Willian Fonseca em tempo recorde.
Entre outros indícios de fraude, citados pelo documento, foi destacado o fato da gestão Willian Fonseca ter concedido diárias para 3 servidores municipais, no período de 17 a 20 de janeiro de 2021, para se deslocarem, coincidentemente, a São José dos Pinhais.
“Nota-se que, antes mesmo da contratação [da usina] ter sido iniciada e autorizada, a Administração Municipal de Oriximiná já havia concedido [as] diárias para que servidores e deslocassem à sede da fornecedora futuramente contratada”, revela o relatório do CAODPP.
“Vale destacar que, em consulta ao comprovante de inscrição e de situação cadastral da referida empresa [Dinatec], verifica-se que ela sequer possui, no seu objeto social, atividade econômica pertinente à fabricação ou comércio de gases industriais ou medicinais”, finalizou o documento.
Informações MPPA