A advogada Daniela Lima Barbalho foi empossada como Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (23). A solenidade foi conduzida pela Conselheira Presidente do TCE, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Daniela é a quarta mulher a assumir o posto de Conselheira no TCE-PA, sendo antecedida pelas Conselheiras Eva Andersen, Lourdes Lima e Rosa Egídia Crispino C. Lopes, atual presidente do TCE-PA.
Sua indicação para o cargo segue o art. 73, § 1º, da Constituição Federal de 1988, observando que, a prerrogativa da escolha pertenceu à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A indicação da mais nova Conselheira do TCE-PA ocorreu em sessão da Alepa realizada no dia 14 de março deste ano. Trinta e oito parlamentares participaram da sessão, sendo que 36 deputados votaram de forma favorável à nomeação de Daniela Barbalho ao cargo, anteriormente ocupado pelo Conselheiro Nelson Chaves.
Nos termos do art. 75 da Constituição Federal e do art. 119, § 1º da Constituição Estadual, o TCE-PA é composto por sete conselheiros que são escolhidos: um pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia Legislativa; dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Alepa.
Currículo – Daniela Lima Barbalho é graduada em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e atualmente é mestranda em Direito Público pela mesma universidade. Foi advogada por três anos do Escritório Coelho de Souza Advogados e secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho da Prefeitura de Ananindeua (2007 a 2012).
Quando secretária municipal, realizou importantes ações para o desenvolvimento da cidade, como a criação de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo o primeiro abrigo para crianças de até 6 anos, a implantação do Restaurante Popular, ações itinerantes de cidadania e saúde, além de bailes de debutantes e casamentos comunitários. Com as implementações das ações e programas por meio da descentralização do município de Ananindeua, a gestão adquiriu o Selo Unicef gestão 2009-2012.
A mais nova Conselheira do TCE-PA atuou como voluntária nos programas do Governo do Estado a partir de 2019, liderando programas voltados para assistência e inclusão social, saúde materno-infantil e proteção da criança e do adolescente.
Também foi voluntária no programa TerPaz, com ações itinerantes de cidadania e assistência, participando da entrega de nove Usinas da Paz, um complexo inovador, que oferta diversos serviços e tem mudado a vida dos paraenses. Em 2020, trabalhou em parceria com a Justiça do Trabalho em ações de combate ao Trabalho Infantil.
Informações: Comunicação TCE | Foto: Baltazar Costa