Uma emenda de autoria da deputada federal Elcione Barbalho (MDB) que assegura a implementação de Casas da Mulher Brasileira, e Centros de Proteção às Mulheres, foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO foi votada na sessão remota da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (17). Para a deputada, a realidade da Construção de Casas da Mulher Brasileira no Estado, está cada vez mais perto.
“Batalho desde 2018 quando presidi a Comissão Permamente Mista de Combate à violência contra a Mulher, pela construção de mais Centros de Proteção às Mulheres. A Casa da Mulher possibilita o acolhimento e o encaminhamento da denúncia de forma ágil e especializada, prestando suporte às mulheres em situação de violência. É um importante instrumento de auxílio para as mulheres que passam por essa problemática. Vejo que combater esse mal, é uma função de todos.” Diz a deputada.
A emenda visa ampliar a meta de construção e aparelhamento das Casas da Mulher Brasileira, dos Centros de Atendimento às mulheres, dos Núcleos de Atendimento as Mulheres, que oferecerão serviços para Defesa das seus direitos, acompanhamento e orientação psicossocial, jurídica, avaliação de riscos e proteção da vida, prevenção de agravos à saúde e promoção da cidadania e autonomia econômica.
Em um mesmo espaço físico, a Casa integrará todos os serviços especializados para mulheres em situação de violência: Atendimento psicossocial; central de transporte; Delegacia Especializada; Juizado Especializado; Defensoria Especializada; Promotoria Especializada; Espaço de Recreação para crianças ; Alojamento de Passagem; Sala de cuidados especiais.
Portanto, esta ação visa atender as mulheres em situação de risco ou vítimas de violência nos 26 Estados e no Distrito Federal, de forma integral.
O que é a casa da mulher?
A “Casa da Mulher Brasileira” é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo espaço (I) Juizado Especial voltado para o atendimento a mulher; (II) Núcleo Especializado da Promotoria, (III) Núcleo Especializado da Defensoria Pública, (IV) Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, (V) Alojamento de passagem, (VI) Brinquedoteca,(VII) Apoio psicossocial, e (VIII) Capacitação para a sua autonomia econômica.
A mulher que chega à CMB passa por acolhimento e triagem e atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. Além dos órgãos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitação profissional dentro da Promoção da Autonomia Econômica, oferta alternativas de abrigamento temporário, espaço infantil para as crianças que estejam acompanhando as mães em atendimento.