A Deputada Federal Renilce Nicodemos (MDB) apresentou na última quarta-feira, em Brasília, uma emenda ao relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai permitir que municípios que têm população de até 50 mil habitantes, mesmo em situação de inadimplência, possam fazer convênios com o Governo Federal.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), defendeu a criação de emendas de bancada partidária ao Orçamento anual para substituir as antigas emendas de relator.
Renilce Nicodemos ressaltou que vai defender essa emenda para garantir que ela seja aprovada no relatório final da LDO, garantindo benefícios aos municípios paraenses que estejam nos critérios estabelecidos.
A entrega do relatório final está marcada para o dia 20, e a votação deve ser feita até o dia 24 deste mês. No caso do projeto da Lei Orçamentária (PLN 29/23), a ideia é ter o relatório final, entre 13 e 17 de dezembro, para votação na comissão até o dia 20. Após a comissão, o projeto será votado no Plenário do Congresso Nacional.
Por William Serique – Brasília