A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete mais justiça e respeito ao consumidor brasileiro. A proposta determina que as diárias em hotéis e plataformas digitais passem a ter 24 horas completas de validade, contando a partir do momento do check-in.
Atualmente, grande parte dos estabelecimentos cobra a diária sem assegurar ao cliente o uso integral das 24 horas contratadas, o que, segundo a parlamentar, configura uma prática injusta.
“Chega de pagar por uma diária e não ter as 24 horas completas! Apresentei um projeto de lei para garantir que hotéis e plataformas digitais respeitem o consumidor brasileiro. A diária começa no momento do check-in e vale até o fim do prazo contratado”, destacou Renilce.
A iniciativa busca fortalecer a defesa do consumidor e equilibrar a relação entre clientes e empresas do setor de turismo e hospedagem.
“É a força da mulher paraense lutando por respeito e justiça para você e para todos os brasileiros”, afirmou a deputada.
O projeto já começa a ganhar repercussão em Brasília e promete abrir o debate sobre a regulamentação das práticas comerciais no turismo nacional.