A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), coautora do Projeto de Lei 4978/2023, comemorou a aprovação da proposta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Conhecida como “Pix Pensão”, a medida promete transformar a cobrança de pensões alimentícias no Brasil, garantindo mais agilidade e proteção às crianças.
Pelo novo modelo, o pagamento da pensão será descontado automaticamente em qualquer conta bancária que esteja no nome do devedor, independentemente da instituição financeira. “O Pix Pensão traz justiça rápida, reduz burocracias e reforça a proteção à infância”, afirmou Renilce.
O projeto enfrenta uma prática comum no país: trabalhadores informais e autônomos que espalham seus recursos em diversas contas para escapar das cobranças judiciais. Agora, com a nova regra, se o devedor tiver saldo em qualquer conta, o valor será localizado e debitado, mês a mês.
“A única forma de escapar seria viver sem movimentar uma conta bancária por quase duas décadas, o que hoje é inviável”, explicou a deputada. Segundo ela, o avanço representa mais segurança para mães e filhos que sofrem com a falta de responsabilidade financeira por parte dos devedores.
Renilce também destacou a união de diferentes partidos políticos em torno do tema. “Defender nossas crianças precisa ser prioridade acima de interesses partidários. Hoje, mostramos que é possível construir soluções coletivas para melhorar a vida de quem mais precisa”, declarou.
O “Pix Pensão” agora segue para novas fases no Congresso e a expectativa é que a proposta seja aprovada definitivamente ainda em 2025.