Sávio Barbosa - Governo do Pará e Prefeitura de Ananindeua contemplam 230 famílias com título de regularização fundiária.

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Governo do Pará e Prefeitura de Ananindeua contemplam 230 famílias com título de regularização fundiária.

O sonho do documento da casa própria se tornou realidade para 230 famílias do bairro Guanabara, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. Na manhã desta terça-feira (23), o governador Helder Barbalho e o prefeito Dr. Daniel Santos realizaram a entrega oficial dos títulos urbanos de regularização fundiária.

A ação faz parte do Programa “Vamos Regularizar”, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Ananindeua, que tem como objetivo regularizar três mil imóveis no município e, com isso, fomentar a segurança fundiária e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paraenses.

O governador Helder Barbalho contextualizou que o município de Ananindeua tem um desafio histórico na regularização da ocupação do solo. “De agora em diante, passam a ter a tranquilidade sobre a terra de vocês. Ninguém tira essa propriedade que é fruto de uma luta de muitos anos da família de cada um de vocês”; ressaltou.

O chefe do Poder Executivo Estadual reiterou a importância da parceria entre Estado e Prefeitura. “Essa é uma parceria importante porque um não consegue avançar sem o outro e, no meio disto tudo, ficava a população. Agora, com a propriedade regularizada, irão poder acessar linhas de créditos e o programa do Estado ‘Sua Casa’, que auxilia com material de construção e mão de obra para melhorar a casa de vocês”, disse.

“Ananindeua sofreu historicamente com a questão da regularização fundiária onde 80% do município não tem acesso ao título de regularização. Com essas ações, vamos encaminhar para dar segurança jurídica para cada morador”, ponderou o prefeito Dr. Daniel.

Mudança de vida

Com o título em mãos, os beneficiados terão gratuidade no processo de registro do próprio imóvel nos Cartórios de Registro de Imóveis que também são parceiros do programa. O presidente do Iterpa, Bruno Kono, ressaltou que a ação tem como objetivo garantir dignidade para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Esse é um bairro histórico, extremamente importante no município, tem mais de 50 anos e nunca passou por um processo de regularização fundiária. Agora, iniciamos o processo da primeira parte de entrega dos títulos. Ao final, serão três mil áreas regularizadas”, pontuou.

A primeira vantagem aos moradores que recebem títulos de terra e com a regularização é o direito ao reconhecimento de suas propriedades. Assim, poderão ter acesso a uma série de programas que poderão fomentar suas atividades, além de linhas de crédito e possibilidade de financiamento do imóvel.