O Governo do Pará firmou, nesta quarta-feira (16), o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), que garante a emissão de cerca de 100 Carteiras de Habilitação do Programa Social CNH Pai D’égua às comunidades indígenas. A assinatura ocorreu durante o encerramento da Semana dos Povos Indígenas – Aldeando a COP 30, programação realizada em Belém, com o objetivo de valorizar, reconhecer e discutir políticas públicas aos povos originários do Pará. As entregas foram feitas pela Diretora-Geral do Detran, Renata Coelho e a Secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé.
Entre os municípios contemplados pelo acordo estão Santa Luzia do Pará, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Altamira, Goianésia, Santarém, Jacareacanga, Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Itaituba, São Domingos do Araguaia, Novo Progresso, Santa Maria, Tucuruí, Trairão, São Félix do Xingu, Brejo Grande do Araguaia, Itupiranga, Jacundá, São Geraldo do Araguaia.
Para a secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, o acesso ao programa é uma oportunidade inédita de valorizar e humanizar os povos indígenas. “Essa é uma política que já existia no âmbito do governo, mas que nunca havia chegado para nós e agora vai adentrar aos territórios. A CNH é um mecanismo que vai levar dignidade e acesso para que eles saiam dessa condição de não ter a carteira e isso já representa um grande sucesso aos povos indígenas”, destacou a secretária.
Destinado a pessoas de baixa renda, o CNH Pai D’égua garantiu 60 mil carteiras totalmente gratuitas nos 144 municípios. O objetivo é formar, qualificar e habilitar condutores de veículos automotores para exercerem atividade remunerada e incrementar a renda. Conforme o edital do programa, parte das vagas é destinada para a celebração de parcerias, convênios e/ou outros instrumentos congêneres com organizações governamentais e não governamentais.
Após a solenidade de assinatura do Termo, representantes das 8 etno-regiões (Marabá/Tucuruí, São Félix do Xingu/Redenção/Ourilândia, Altamira, Oriximiná, Santarém, Novo Progresso, Jacareacanga/Itaituba e Belém/Guamá) receberam o Passaporte de Matrícula do CNH Pai D’égua. O documento atesta que os beneficiários apresentaram a documentação exigida no edital e estão aptos a iniciarem as próximas etapas de habilitação. Para os povos indígenas, a matrícula no programa ocorre de 05 a 14 de maio, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran) dos respectivos municípios.
A diretora-geral do Detran, Renata Coellho, participou da cerimônia e destacou a importância dos indígenas ocuparem todos os espaços. Para ela, a concessão gratuita da CNH representa mais um passo rumo à autonomia, à inclusão e à valorização dos povos indígenas no presente e no futuro. “Sabemos que muitas vezes o acesso à CNH foi limitado por barreiras financeiras e pela distância. E a mobilidade é uma ferramenta para facilitar o acesso à saúde, à educação e a outros serviços. Então, esse programa é uma forma de garantir que os povos indígenas possam circular com liberdade, segurança e dignidade”, comentou.
Representando 10 povos indígenas beneficiados na região de Marabá, Regillane Guajajara disse que sem o programa não seria possível tirar a primeira habilitação. “O custo de uma CNH é muito elevado e com esse programa do governo do Estado eles vão poder ter esse acesso gratuito e se locomover dentro e fora dos territórios regularmente”, explicou.
Representando o território indígena kaiapó Baú e Menkragnot, da região de Novo Progresso, Bepdjyre Txucarramae definiu o acesso à CNH gratuita como “um momento grandioso que vai permitir aos futuros habilitados a condução de veículos para a locomoção de bens e membros da comunidade para as cidades”. Também representante do povo kaiapó de São Félix do Xingu e Redenção, Bepkudy Atydjare Kaiapó afirma que a CNH vai abrir oportunidades de trabalho aos indígenas. “Queremos trabalhar dirigindo veículos pequenos e pesados na nossa comunidade, e também prestar serviço na questão da nossa saúde”, concluiu.
Informações: Agência Pará