A Câmara dos Deputados protagonizou nesta terça-feira (09) um dos episódios mais controversos do atual cenário político: a aprovação do projeto de “dosimetria”, que na prática reduz penas e abre brechas para aliviar a situação de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os que votaram a favor do texto está o deputado federal Henderson Pinto, que mais uma vez se alinhou aos interesses bolsonaristas, mesmo diante do evidente retrocesso institucional representado pelo projeto.
A proposta, amplamente criticada por especialistas e entidades da sociedade civil, foi vista como uma manobra para reescrever a história recente do país e minimizar a gravidade dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Um voto que afronta a democracia
O projeto aprovado mexe diretamente na dosimetria das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático e incitação ao golpismo. Na prática, reduz punições e cria condições para beneficiar investigados, réus e condenados incluindo Bolsonaro, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ao votar “sim”, Henderson Pinto assume publicamente uma posição que contraria os esforços do país para responsabilizar os envolvidos na tentativa de ruptura institucional. Seu voto ecoa a narrativa negacionista e revisionista do bolsonarismo, que tenta transformar criminosos em vítimas e apagar a gravidade dos ataques à República.
Impacto político e simbólico
A aprovação desse projeto representa não apenas uma ameaça jurídica, mas também um enorme impacto simbólico. Em vez de fortalecer a democracia, a Câmara envia ao país um recado de tolerância com atos golpistas. E a participação ativa de parlamentares como Henderson Pinto evidencia uma escolha política clara: proteger Bolsonaro e seus aliados acima dos princípios republicanos.
Enquanto milhares de brasileiros defendem a plena responsabilização dos envolvidos no 8 de janeiro, o voto de Henderson Pinto age na direção oposta fragilizando a justiça, desrespeitando as instituições e incentivando que novos episódios antidemocráticos voltem a ocorrer.
Sociedade em alerta
Diversos setores já se mobilizam contra o retrocesso. Juristas, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com o Estado de Direito alertam que essa mudança na dosimetria não é um simples ajuste técnico, mas sim uma tentativa explícita de reabilitar um grupo político condenado por atacar a própria democracia.
Henderson Pinto, ao se posicionar a favor, deixa claro de que lado está: não ao lado da história, tampouco da Constituição, mas do projeto que busca reescrever os crimes do passado para blindar líderes golpistas.
A votação de ontem ficará marcada e cobrará seu preço político. O país não esquece quem se levanta para defender a democracia, nem quem escolhe o caminho da conivência com quem tentou destruí-la.