O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) receberá, no dia 7 de junho, um depósito de R$ 13.771.955,21 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é referente a 153 requerimentos de compensação previdenciária enviados pelo regime próprio de previdência do Pará que, desde 2016, aguardavam análise pela autarquia previdenciária da União.
Desde 2016 até abril deste ano, o Igeprev enviou 7.632 requerimentos de compensação previdenciária ao INSS. Porém, apenas 14 pedidos foram analisados nesse período.
Em junho de 2021, o Igeprev iniciou um plano de recuperação dos valores referentes à compensação. Uma força-tarefa realizou o diagnóstico de todos os requerimentos da previdência paraense pendentes de análise.
“Até março a receita dessa fonte era próxima de R$ 135 mil por mês. A razão era a falta de análise pelo INSS dos requerimentos de interesse do Estado do Pará, situação que se arrastava desde 2016. A atual gestão do Igeprev tomou para si a iniciativa de recuperar essa importante fonte de receita e, com isso, restabelecer o equilíbrio entre a previdência paraense e o regime geral de previdência”, explica Marcelo Rodrigues, coordenador de Arrecadação e Fiscalização do Igeprev.
O que é compensação previdenciária?
Compensação previdenciária é o repasse financeiro feito entre o INSS e os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos casos de averbação de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.
A compensação ocorre nos casos em que o servidor,ligado a um regime próprio de previdência social (RPPS), requer aposentadoria e averba períodos de atividade com recolhimento ao regime geral de previdência social (RGPS). Por outro lado, a compensação também é devida quando o cidadão, que já foi servidor ligado a regime próprio, utiliza esse tempo de contribuição para requerer aposentadoria ao INSS.
São comuns as situações de servidores públicos que, quando requerem aposentadoria, averbam junto ao Igeprev tempo de contribuição ao regime geral de previdência (por exemplo, um professor da rede estadual que, durante sua carreira, também lecionou em escolas particulares). Nesses casos, a previdência paraense custeia a aposentadoria, mas requer a compensação financeira ao INSS.
Tratativas entre Igeprev e INSS
Além de tratativas com a gerência regional do INSS, em Belém, técnicos do Igeprev estabeleceram uma agenda regular de reuniões com representantes da Coordenadoria de Normalização da Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, e da Superintendência das Regiões Norte e Centro-Oeste do INSS, ambas com sede em Brasília.
Projeção
O Núcleo de Compensação Previdenciária do Igeprev, ligado à Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização, projeta recuperar aproximadamente R$ 290 milhões em valores devidos pelo INSS.
O INSS está analisando 2.901 requerimentos do Igeprev estocados desde 2016. Outros 2.761 processos estão em status “em exigência”, isto é, passaram por análise pelo órgão previdenciário da União e retornaram ao órgão do Pará para revisões de pendências.