Sinceramente, não consegui conter certa decepção com o resultado do “furo” de reportagem do Fantástico do último domingo (04), da Rede Globo. Anunciaram uma nova explosão do Santorine, seguida de tsunami devastador, mas a montanha pariu um rato. Mas, ainda assim, nas redes sociais, os arautos do caos avaliaram que as “provas” apresentadas durante a reportagem do programa demonstram altíssimo grau de comprometimento da cúpula da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o crime organizado. Os áudios exibidos demonstrariam a existência desse acordo entre a Seap e o crime organizado no Pará. Sinceramente, não vi nada disso!
Quando foi que lemos pela última vez alguma notícia sobre rebelião ou grandes fugas em alguma penitenciária do Estado, desde o confronto sanguinário e horroroso entre facções criminosas na penitenciária de Altamira? Aquele fato se deu em 29 de julho de 2019, sete meses após o início do trabalho da atual administração carcerária. Até então, as facções tinham forte presença nas penitenciárias paraenses; em algumas delas, o poder paralelo do crime organizado era fato inegável. O controle da violência no Estado – inclusive ordens para assassinatos de adversários – era feito com intensa participação do interior dos presídios. De lá pra cá, muita coisa mudou, e mudou pra melhor! Não há porque negar isso.
A então Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) foi transformada em Seap e suas ações estratégicas foram redefinidas com o objetivo, primeiro, de fazer voltar ao Estado o controle das casas penais do Pará e, depois, e não menos importante, estabelecer garantias para o estrito cumprimento daquilo que estabelece a lei de execuções penais. Todos os principais e maiores esforços de seus diretores e funcionários foram voltados para esses fins.
A principal intervenção para quebrar a espinha dorsal do crime organizado nas penitenciárias do Pará foi a transferência para presídios federais de todos os seus principais líderes. Hoje, 67 deles já cumprem pena em presídios fora do Pará. Isso foi amplamente divulgado e virou fato de domínio público. Todas as regalias que muitos presidiários antes desfrutavam foram suspensas, como visitas íntimas e alimentação diferenciada. O monitoramento eletrônico de presos com o uso de tornozeleira, outra queixa de alguns presos, segue protocolos rígidos e legais, sob coordenação da Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), com ações diuturnas e ininterruptas. Essa e outras rotinas de controle e fiscalização não foram alterados. E os mecanismo de controle e fiscalização passaram a ser ainda mais eficazes, como a instalação de circuitos fechados de TV (CFTV), com a aquisição de mil novas câmeras, que serão instaladas em todas as unidades do sistema penitenciário estadual.
No dia 31 de março passado, durante o lançamento virtual do projeto “Cadeias de Portas Abertas”, a Seap apresentou a finalização do processo de biometria da população carcerária e de seus familiares, uma importante ferramenta de controle no acesso de servidores, familiares e outros servidores às unidades prisionais.
Essas e outras medidas estão em pleno processo de implantação e funcionamento, aperfeiçoando o controle que o Estado já tem do seu sistema penal do Pará. Ainda há problemas? Claro que sim, mas, diz a Seap, a busca pela eficiência faz parte dos seus esforços diários.
Qual interesse, então, poderia haver na direção da Seap em buscar o comando do crime organizado e propor algum acordo, se seus esforços para controle dos presídios estão cobertos de pleno êxito? Nenhum, claro! E, da parte dos comandos criminosos, poderia haver algum interesse em propor algum tipo de acordo? Sim, claro! Todos!! Mas a Seap garante que nenhuma oportunidade de acordo foi dada ao comando criminoso. Assim, o cenário mostrado pela reportagem do FANTÁSTICO, ou as razões que justificaram a reportagem, é inverossímil, improvável.
Jarbas Vasconcelos, titular da Seap, garantiu-me, nesta segunda-feira (05), que não houve o oferecimento de qualquer vantagem a presos, além da garantia de direitos previstos na Lei de Execução Penal. “O crime dentro das nossas casas penais foi desarticulado, justamente a partir da retomada destas pelo Estado, as quais seguem sob o mais estrito comando da autoridade penal”, afirmou. O secretário avalia que os atentados a agentes prisionais é a forma mais violenta e deplorável de o crime organizado forçar a Seap a relaxar seus protocolos de segurança dentro do sistema penal. “Lamentamos as mortes de nossos servidores, que estão sob rigorosa investigação. A SEAP não negocia com o crime!”, finalizou Jarbas Vasconcelos.
O crime organizado teve seus interesses golpeados, no âmbito do sistema penal do Estado. Mas não podemos sequer imaginar que ele esteja eliminado, especialmente no meio da sociedade. Afinal, conseguir “plantar” na pauta do Fantástico uma “denúncia” tão artificial, alterando totalmente a lógica do racional dos fatos, não é para amador.
Por José Maria Piteira