O ex-presidente da OAB/PA e ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos assumiu oficialmente nesta quarta-feira (12) como Secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará. Jarbas assume um novo desafio depois dos notórios avanços à frente da SEAP. Com um inegável desempenho positivo à frente de sua pasta ganhou notoriedade nacional ao comandar como vice-presidente nacional o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej).
Destaque como secretário
Em quatro anos como Secretário, Jarbas Vasconcelos demostrou resultados importantes na revolução do Sistema Prisional do Pará. Os dados apresentados revelaram os índices alcançados pela atual gestão da Seap, em comparação ao quadro que havia no Estado até 2018.
Um levantamento mostra que, nos últimos três anos, os protocolos adotados levaram a uma redução de 11% no número de custodiados nas casas penais do Estado, ao passo que cresceu em 60% o número de monitorados. O aumento do número de monitorados em detrimento do número de custodiados representa uma economia considerável para os cofres do Estado, uma vez que, em média, uma pessoa privada de liberdade monitorada custa oito vezes menos do que uma pessoa privada de liberdade mantida em confinamento. O que esse trabalho mostra é que é possível prender menos, prender bem e, com isso, reduzir a violência. Nós temos promovido o desencarceramento, deixando preso apenas aquele que tem que ficar preso, por isso a nossa população carcerária diminuiu. Combate a superpopulação carcerária e tornaram as cadeias espaços salubres e higiênicos.
Entre 2019 e 2021, houve uma redução de 28,51% no número de mulheres encarceradas, que saiu de 831 para 594. A população feminina também foi alvo de portaria específica para regulamentar a custódia da mulher grávida e parturiente dentro do sistema penitenciário, o que não existia até 2018. Para elas, foi criada a nova Unidade Materno-Infantil (UMI), no Centro de Reeducação Feminina (CRF), em Ananindeua. A unidade dispõe de todo o suporte necessário para as custodiadas terem um parto seguro e humanizado. Além de tudo isso, hoje, cerca de 80% das mulheres que estão presas estudam e trabalham ou estudam ou trabalham, o que, para nós, é uma realidade muito positiva com relação à população feminina no sistema carcerário.
Nesse período, também foram criadas 5.521 novas vagas no sistema, por meio da criação de novas casas penais e, também, reformas e ampliações de unidades já existentes. Até 2018, o sistema contava com 9.970 vagas. Hoje, são 13.543 e, até o fim de 2022, deverão ser geradas mais 1.169 vagas prisionais, o que vai representar um aumento de 8,63% no total de capacidade de vagas do sistema prisional do Pará, nos últimos três anos. Antigamente eram as cadeias onde os presos dormiam nus, espremidos. Este era o sistema prisional do Estado do Pará e que definitivamente não existe mais. O que mudou isso foram os protocolos que foram implantados na gestão de Jarbas a frente da Seap.
No que se refere aos avanços tecnológicos, atualmente, as 49 casas penais do Estado contam com monitoramento por circuito fechado de TV e todos os servidores da Secretaria contam com biometria e reconhecimento facial, o que elevou a segurança institucional a um outro patamar.
Saúde – Os cuidados com a saúde dos custodiados foram intensificados desde o início da pandemia, o que fez com que nenhum óbito por Covid-19 fosse registrado nas casas penais de todo o Estado, nos últimos dois anos. Atualmente, 98,2% da população carcerária está vacinada com a primeira e a segunda doses do imunizante. Todas as unidades prisionais passaram por processo de desinfecção nesse período.
No que se refere à educação, a dados expressivos: o alcance da média mínima nas provas do Enem saiu de 23 em 2018 para 152 em 2020, um aumento de 560%. O número de inscritos no Exame em 2020/2021 também cresceu cerca de 70%, em comparação a 2018.
Valorização – A Seap também buscou capacitar e valorizar os servidores da Secretaria. Entre 2019 e 2021, o número de servidores saiu de 3.918 em 2018 para 4.233 em 2021, e a remuneração média subiu de R$ 3.592,00 para R$ 4.130,61. Mais de 900 mil itens de segurança foram adquiridos para que esses servidores pudessem atuar com mais tranquilidade e segurança.