A gestão de Claudomiro Gomes é mais uma vez alvo da justiça. Agora foi uma licitação municipal de mais de R$ 2 bilhões de reais que foi suspensa por ordem de um juiz de Altamira (PA). A decisão foi proferida na sexta-feira (16) por José Leornardo Pessoa Valença, da 3ª Vara Cível e Empresarial.
O magistrado ordenou que seja cancelado, ainda, a sessão pública de entrega dos envelopes por partes das empresas interessadas em participar do certame.
A decisão judicial foi tomada a pedido da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A, com sede na cidade de São Paulo (SP), nos autos de um processo (mandado de segurança com pedido de tutela provisória de urgência) que tem como alvos 3 pessoas físicas e uma jurídica.
- Claudomiro Gomes, prefeito;
- Justino Bequiman, secretário municipal de Administração e Finanças;
- Izan Passos, secretário municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, e
- Prefeitura Municipal de Altamira.
A licitação (tipo concorrência pública) é para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de abastecimento de água e saneamento básico em Altamira. O serviço está estimado em exatos R$ 2.377.318.898,16 – montante superior, por exemplo, ao orçamento anual de 2024 de Santarém, a terceira maior cidade do Pará, na ordem de 1,8 bilhão de reais.
“Dada as peculiaridades do caso em tela e objetivando evitar maiores danos à população altamirense, buscando assim a concessão da medida efetivamente adequada ao caso, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado na exordial [processo], para determinar que as autoridades coatoras [de Altamira] procedam a suspensão provisória do processo licitatório n° 007/2023, incluindo a sessão pública designada para às 09h00min, do dia 19/02/2024, até a apresentação de resposta à impugnação apresentada pela impetrante [Aegea], prestação de informações em juízo e manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, ocasião em será analisado o mérito da presente ação mandamental”, ordenou o juiz.
Intervenção da Justiça
Ao todo, a Aegea Saneamento e Participações S/A enumerou 6 supostas irregularidades que estariam contaminando a licitação, tornado-se “inadmissível a continuidade do certame da forma como vem sendo promovido”. Por isso, na opinão da empresa paulista, a necessidade urgente de “intervenção do Poder Judiciário para impedir a realização do certame” da forma como ele se encontra.
Uma das correções a serem feitas no certame, segundo a Aegea, é a alteração no edital para que o critério de julgamento do processo licitatório concentre-se apenas na concorrência por melhor preço.
A outra é que seja incluído, também no edital, cláusula que preveja indenização à atual prestadora dos serviços de fornecimento de água e saneamento de Altamira quando da transferência da concessão.
“Intime-se as autoridades coatoras SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ALTAMIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA e PREFEITO MUNICIPAL DE ALTAMIRA, para cumprimento da decisão judicial de suspensão do processo licitatório n° 007/2023, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, incluindo a sessão designada para o dia 19/02/2024, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar da intimação, bem como para que no prazo de 10 (dez) dias apresentem as informações.”, determinou o juiz.
Leia a íntegra da decisão de Leonardo Valença. Cabe recurso.
Informações: Jeso Carneiro