Historicamente, homens e mulheres desempenham funções diferentes. Mas com o passar dos anos, mudanças ocorreram e ainda existem. As mulheres têm desempenhado cada vez mais papeis que ganham destaque dentro da sociedade. Prova disso é o número crescente de mulheres exercendo o trabalho dentro da política. No pleito de 2020, o Pará elegeu 27 mulheres para as administrações municipais.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), a deputada Michele Begot ocupa a presidência da Casa até o dia 31 de janeiro. O processo ocorreu após a saída de Dr. Daniel e Renato Ogawa, atuais prefeitos de Ananindeua e Barcarena, respectivamente. Em 2018, a deputada Cilene Couto também ocupou a presidência da Alepa.
Atribuições
Segundo o Regimento Interno da Alepa, o presidente é representante da instituição quando a Casa se pronunciar coletivamente. Uma das atribuições do presidente é manter a ordem e fazer observar a Constituição e as leis do Regimento Interno. Cabe também ao presidente interromper o orador, quando este se desviar do assunto em discussão, ou desrespeitar a Assembleia Legislativa, qualquer de seus membros, servidores do Poder.
Compete também ao presidente, determinar que a taquigrafia cancele o discurso ou apartes, quando o orador violar o regimento interno. Vale ressaltar que os últimos pontos em destaques ocorrem durante as sessões, sejam elas deliberativas, especiais ou solenes.
Eleita em 2018, com 43.464 dos votos válidos, Michele Begot é natural de Belém, mas ainda criança foi para o município de Ananindeua. A deputada iniciou sua vida pública na cidade, tendo contato social com a comunidade aos 14 anos de idade. Fez magistério e seus primeiros passos em nível superior foram na Pedagogia. No entanto, deixou o curso para se dedicar ao Serviço Social, no qual obteve sua formação.
“Desde muito nova trabalho com o social, aprendi com minha mãe numa escola, e foi algo que me encantou”, destaca Michele Begot.
Em 2003, já casada, a parlamentar mudou-se para Marituba, onde atuou de forma mais intensa com a comunidade. A experiência aumentou e com isso a deputada assumiu a pasta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social do município, em 2014. “Proporcionei ao povo daquele município, até onde pude, um pouco de qualidade de vida, seja na saúde, seja na educação”, afirmou.
Durante seu trabalho na esfera política, ela acrescentou: ” Em todos esses anos envolvida na vida pública, sempre fiz minha função de mãe, de esposa, de profissional. Precisei me reinventar. Mas, hoje, responsável pela atual presidência do Poder Legislativo, vejo como é necessário dedicar-se ainda mais ao trabalho desta Casa. Iniciei o ano atendendo diversos pedidos de ajuda à Alepa. Há solicitação de apoio à saúde para os municípios de Santo Antônio do Tauá, Magalhaes Barata e Portel”, destacou.
Ainda sobre o trabalho, a deputada disse: “É preciso que o ser humano esteja alicerçado em Deus, é nele que busco todos os dias forças para conduzir meu trabalho. É fundamental a parceria da família. Mesmo a Casa, no momento, não realizando sessões deliberativas, solenes e especiais, há serviços administrativos sendo realizados, cada parlamentar tem sua demanda. Os departamentos estão, cada um, com suas produtividades. O trabalho não para”, contou.
No que se refere a proposições, um dos projetos de sua autoria que seguem em andamento é o de nº 249/2020, que institui e define diretrizes para o programa de acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, além da conscientização e educação sobre a menstruação. O projeto diz que a falta de recursos, e a dificuldade de acesso a absorventes íntimos é um problema exposto no Brasil e no mundo como a “pobreza menstrual”, que interfere de forma direta na questão social feminina.
A inadequação dos meios utilizados para a substituição de absorventes íntimos é constante. Há mulheres, em situação de vulnerabilidade social, que utilizam miolo de pão, jornal, papel higiênico, o que é considerado um problema de saúde pública.
Governos e entidades espalhadas pelo mundo vêm demonstrando cada vez mais preocupação em relação à problemática, que é intimamente interligada à crescente manifestação e busca de direitos da mulher. Uma pesquisa de 2018, da marca de absorvente Sempre Livre, apontou que 22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre os adolescentes de 15 a 17 anos.
Apesar de ser obviamente um produto de necessidade básica, já que advém de um processo biológico inerente ao gênero feminino, os absorventes não possuem nenhuma forma de isenção fiscal por parte do Estado brasileiro, figurando um dos primeiros lugares no ranking de produtos com maior incidência de imposto, indo contrariamente às legislações de outros países, como o Canadá, que eximiu de impostos esses produtos.
No Brasil, 34% do valor pago em um fardo de absorventes femininos são de impostos federais e estaduais.
“Esse projeto diz respeito a todas nós, mulheres. Foi baseado numa busca, em histórico, e o que mais me chamou atenção foi a situação de detentas. Elas não possuem nenhum auxílio, sendo que o objeto é um produto básico de higiene”, contou a deputada Michelle Begot.
Outro projeto de sua autoria é o de nº119/2019, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase, submetidos à política de isolamento compulsório no Pará. A justificativa da proposição diz que até o ano de 1986, o Estado brasileiro executou uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação compulsória de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40. “Nossa iniciativa é reconhecer a dívida histórica do Governo do Estado de Pará e dar continuidade ao processo de reparação iniciado, nacionalmente, com a Lei Federal 11.520/07, promulgada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a indenização às pessoas atingidas pela hanseníase que foram isoladas do convívio social”, disse a autora do projeto, que segundo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alepa, deve ser transformado em projeto de indicação.
Por Andrea Santos – AID – Comunicação Social | Foto: Baltazar Costa