O Ministério Público de Contas do Pará (MPC) apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o ex-secretário de Estado de Cultura do Governo Jatene, o arquiteto Paulo Chaves, e a construto- ra Paulitec, devido a “fortes indícios de grave violação à norma legal” e à possibilidade de dano ao erário, na reforma do Parque do Utinga, em Belém.
A Representação foi publicada no Diário Oficial de ontem, páginas 5 e 6. Nela, o MPC pede que o TCE instaure uma inspeção para apurar o caso. Entre os indícios de irregularidades estão a possibilidade de superfaturamento, pagamentos indevidos acima de R$ 3 milhões e até a falta de alvará e “Habite-se”, para aquela reforma.
A Representação está assinada pela procuradora Deíla Barbosa Maia, do MPC, a partir de uma denúncia protocolada, em julho do ano passado, pela Auditoria Ge- ral do Estado (AGE). Devido à “relevância das informações e documentações juntadas” pela AGE, o MPC recebeu a denúncia. E acabou concluindo que “saltam aos olhos robustos indícios reveladores de irregularidades” na execução do contrato 032/2014, assinado en- tre a antiga administração da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e a construtora Paulitec, para aquela obra.
Segundo a procuradora, os indícios de irregularidades abrangem as obras de infraestrutura e de construção do pórtico de entrada, estacionamento e acolhimento (recepção), além da restauração da principal via de acesso ao Parque do Utinga.
SUSPEITAS
Ou seja: ela não diz, mas pesam suspeitas sobre todos os serviços. Há problemas até mesmo na documentação das obras, como a falta de alvará, para que tivessem início, e de “Habite-se”, após a conclusão, o que contraria o próprio contrato da reforma e o Código de Posturas de Belém. No entanto, os problemas mais complexos dizem respeito à possibilidade de dano aos cofres públicos.
Segundo a denúncia da AGE, que embasa a Representação do MPC, os empresários Márcio Paulikevis, um dos sócios da Paulitec, e José Levy, representante da empresa, admitiram a execução de serviços que não estavam previstos no contrato e antes mesmo que fosse confeccionado um aditivo, o que, segundo eles, seria “prática recorrente no Estado”.
Em outras palavras: esses serviços teriam sido realizados sem qualquer documento que permitisse, legalmente, a execução deles. Além disso, também há indícios de superfaturamento das centenas de luminárias do Parque do Utinga, que custaram mais de R$6 mil, cada uma. Além da falta de justificativa para um gasto tão elevado, já que sempre esteve previsto que o parque não funcionaria à noite, a AGE também encontrou indícios de que essas luminárias nem sequer foram instaladas. E para a procuradora Deíla Barbosa Maia, “tal informação é muito grave e precisa ser melhor verificada”,
uma vez que a aquisição de luminárias “tão caras sem necessidade”, se confirmada, fere o princípio constitucional da Economicidade e pode caracterizar improbidade administrativa.
Outra suposta irregularidade é a possibilida- de de pagamentos indevidos à Paulitec, no valor de quase R$ 3,3 milhões, o que estaria documentado em um ofício da própria Secult àquela empresa. Daí o pedido para que o TCE instaure uma inspeção, “para esclarecer dúvidas sobre as irregularidades apontadas”.
Caso o TCE aceite o pedido, deverá ser realizada inspeção in loco no Parque do Utinga, para verificar se a reforma foi executada de acordo com o contrato e se houve irregularidade.
UM “REINADO” POLÊMICO
- A reforma do Parque do Utinga é outro daqueles escândalos “inesquecíveis” da administração do ex- governador Simão Jatene. No centro dele está o arquiteto Paulo Chaves que, durante quase 20 anos, comandou a Secult, apesar das denúncias de irregularidades e dos protestos da classe artística
- Paulo Chaves só deixou o cargo em dezembro de 2018, depois de uma série de reportagens feito pela imprensa sobre os indícios do superfaturamento naquele parque, o que teria atingido até os açaizeiros comprados para o paisagismo: cada muda teria custado R$ 244,90, em 2015. Na mesma época, uma universidade do estado de Minas Gerais pagou R$ 17,00 pelo mesmo produto.
Por Ana Célia Pinheiro