Na última sexta-feira, (28), a 007ª Zona Eleitoral de Abaetetuba, Pará, registrou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico contra a candidata à reeleição, Francineti Carvalho, pela Coligação “Juntos para o Trabalho Continuar”. A ação foi proposta pela coligação adversária “A Mudança Começa Agora”.
A ação, protocolada no dia 18 de setembro, argumenta que houve um aumento significativo e injustificado nos gastos públicos com pessoal, superando R$ 6,6 milhões entre maio de 2023 e abril de 2024. Este aumento, segundo os autores, se manifesta principalmente em vencimentos e outras despesas variáveis dos servidores, o que caracterizaria um claro abuso de poder por parte das candidatas, em uma tentativa de obter vantagens eleitorais. A gestão atual tem sido marcada por falta de transparência nas contas públicas, levantando suspeitas sobre a correta aplicação dos recursos.
Além disso, a petição inicial destaca que, entre janeiro e julho de 2024, houve um aumento de mais de 20% na quantidade de servidores temporários sem justificativas plausíveis, o que também levanta suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos para beneficiar a chapa atual.
O pedido de investigação se fundamenta na legislação eleitoral brasileira, especificamente no artigo 14 da Constituição Federal e na Lei 9.504/1997, que proíbe ações que possam influenciar de forma desleal as decisões dos eleitores, incluindo aumentos de remuneração de servidores públicos em ano eleitoral.
Os autores da ação solicitam que os fatos sejam apurados de forma rigorosa, visando garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. A expectativa é de que a Justiça Eleitoral atue de maneira a preservar a integridade do pleito municipal, evitando que abusos de poder comprometam a democracia em Abaetetuba.
Essa prática prejudica a comunidade, uma vez que os recursos deveriam ser empregados em obras e serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Enquanto a população enfrenta desafios diários, como a falta de serviços básicos, a administração de Francinette parece estar mais preocupada em garantir vantagens pessoais.
O desdobramento desse caso será acompanhado de perto, considerando sua relevância para as eleições municipais de 2024 e os impactos que podem ter sobre a continuidade da atual administração. O processo está em segredo de justiça, mas detalhes devem ser divulgados conforme o andamento das investigações.