Na última sessão da Câmara Municipal de Altamira, as contas do prefeito Claudomiro Gomes, referentes ao exercício financeiro de 2023, foram analisadas e geraram grande polêmica. Apesar de 9 vereadores votarem contra, as contas acabaram sendo aprovadas por apenas um voto de diferença.
O fato mais alarmante foi a revelação de que o prefeito não efetuou os repasses previdenciários ao ALTAPREV (Fundo de Previdência Municipal) durante todo o ano de 2023. Essa situação tem causado sérias preocupações, especialmente entre os servidores públicos municipais, que enfrentam dias difíceis no final do desastroso governo.
Irregularidades apontadas
Além da questão do ALTAPREV, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontou diversas outras irregularidades:
• Déficit no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): O déficit atuarial do RPPS aumentou para R$ 181,2 milhões entre 2022 e 2023.
• Receitas não contabilizadas: Aproximadamente R$ 3,9 milhões de impostos não foram registrados como receitas orçamentárias.
• Descumprimento de obrigações previdenciárias: Além do ALTAPREV, R$ 584,9 mil não foram devidamente empenhados e recolhidos.
• Irregularidades em processos administrativos: Documentos obrigatórios foram entregues fora do prazo, descumprindo normas do TCM.
A votação na Câmara expôs um cenário dividido. Enquanto os vereadores contrários às contas defenderam que as irregularidades comprometem a gestão dos recursos públicos, os favoráveis apontaram avanços em saúde, educação e redução de contratos temporários.
O Ministério Público de Contas, que inicialmente recomendou a reprovação das contas, segue monitorando o caso. A não realização dos repasses previdenciários ao ALTAPREV se soma a um final de governo turbulento, marcado pela insatisfação de servidores municipais.