Após encaminhar à Câmara Municipal de Belém um pacote de 13 projetos de lei que atingem diretamente servidores públicos e contribuintes, o prefeito da capital paraense, Igor Normando, provocou uma grave crise política no município. As propostas, enviadas em regime de urgência, passaram a ser chamadas pela oposição e por entidades sindicais de “pacote da maldade”, diante do impacto social e econômico das medidas.
A polêmica se intensificou após a divulgação de que o prefeito solicitou férias para viajar ao exterior com a sua pernambucana esposa, justamente no momento em que os projetos começaram a tramitar no Legislativo, gesto interpretado por críticos como uma fuga do debate público e do enfrentamento das reações da sociedade.
O conjunto de propostas promove mudanças profundas na estrutura administrativa do município, com destaque para alterações na carreira do magistério e dos servidores públicos municipais. As medidas podem resultar em perdas de direitos historicamente conquistados, além de gerar insegurança jurídica e instabilidade funcional para milhares de trabalhadores.
No campo tributário, um dos projetos autoriza a atualização periódica do valor venal dos imóveis com base no valor de mercado, e não apenas na correção por índices inflacionários. Na prática, a medida abre caminho para aumentos reais no IPTU e também no ITBI, imposto pago na compra e venda de imóveis, onerando ainda mais a população de Belém.
Entidades representativas dos servidores, movimentos sociais e vereadores da oposição acusam a gestão municipal de tentar impor mudanças estruturais sem diálogo com a sociedade e sem transparência. Para eles, o envio do pacote em regime de urgência e a decisão do prefeito de se ausentar do país agravam a percepção de autoritarismo e desrespeito com a população.
A crise política instalada promete intensificar o embate entre Executivo e Legislativo nos próximos dias, com possibilidade de mobilizações, protestos e judicialização das propostas, enquanto cresce a pressão para que o prefeito preste esclarecimentos e suspenda a tramitação do chamado “pacote da maldade”.