Parlamentares da Câmara Municipal de Belém (CMB) denunciam que o Presidente da Casa, Vereador Mauro Freitas (PSDB), tem se valido das naturais dificuldades que ocorrem durante as sessões remotas- realizadas via internet, por meio de videoconferência- para cortar a tempo de fala de quem é da oposição ao prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), ou mesmo de qualquer um que tente discutir assuntos relacionados à pandemia, como a precariedade do atendimento de saúde na rede municipal. Até o momento, a CMB não aprovou quaisquer projeto de lei relacionados ao enfrentamento da doença.
De acordo com o regimento interno, a Câmara deve realizar três sessões semanais presenciais para discussão e votação de PLs, requerimentos e outras proposições feitas pelos vereadores ou pelo prefeito, que é o chefe do poder executivo. Por causa das restrições impostas pela medida de isolamento social, há cerca de um mês passaram a ser feitas online, somente uma vez por semana. Os vereadores contam que não tem acesso ao que é tratado nas comissões técnicas permanentes- dentre elas, a de Constituição e Justiça (CCJ, que confere a legalidade e constitucionalidade do que é proposto, que analisam cada projeto de lei antes da votação em plenário.
Para o Vereador Silvado (PSD), a forma como as sessões tem sido conduzidas deixam a democracia em segundo plano. “Se o projeto é de vereador da oposição, simplesmente não vai para a pauta, e somos cerceados ao bem prazer pelo presidente, no direito de fala inclusive. Esta semana ele me excluiu, inventou que a internet estava ruim. Ele nunca assume a responsabilidade”, relaxa.
O parlamentar confirmou que, depois desse episódio uma reunião entre os líderes de bancada resolveu o atrito para garantir que não haja excesso de autonomia do presidente.
Silvano, que teve a Covid-19, conta ainda que base aliada à Zenaldo usa desculpa da redução do tempo de sessão para não debater os principais problemas da capital. “Todos os projetos entram com parecer favorável das comissões, fica tudo na mão dele (Presidente da CMB, Mauro Freitas). São 29 vereadores falando e só os quatro da oposição se posicionam. Fica tudo abafado, tanto que nenhum projeto foi aprovado de fato, além de um relacionado à higienização da Câmara, e de um requerimento para criação do “Dr. Online”, de consultas médicas feitas pela internet. Não tem nada sobre compra de remédio, recurso financeiros para saúde, nada”, lamenta o vereador.
SEM FUNÇÃO: O psolista Fernando Carneiro vai mais longe, e diz que o maior problema da CMB é anterior à pandemia. Em seu entendimento, há viários anos, desde o início da presidência de Freitas, a casa legislativa deixou de ser um poder e perdeu sua sua função de fiscalização da atuação do Executivo. “Parece uma agência distrital da prefeitura, não consegue fiscalizar e agora nem projetos de lei para o enfrentamento à pandemia conseguimos sequer discutir. Para se ter uma ideia, nunca houve uma (Comissão Parlamentar de Inquérito) CPI aberta durante a gestão do Mauro Freitas”, explica o Vereador do PSOL, lembrando que somente o presidente do legislativo decide pela abertura ou não de CPIs, independente do número de vereadores pedindo formalmente por alguma investigação.
Só dei entrada em três projetos relacionados ao combate à pandemia, sendo que textos semelhantes foram aprovados em capitais de outros estados. Sequer entraram na pauta, nem sei se passaram pelas comissões. No entanto, já houve sessão extraordinária para votar em regime de urgência, já durante a pandemia, um projeto que transforma a Agência Reguladora de Água e Esgoto de Belém (Amae)em Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel) criando mais cargos, é algo aprovado a toque de caixa, com onze vereadores doentes”, compara, expondo a inversão de prioridades no legislativo municipal.
“ A CMB abre mão de legislar, e vive uma relação de subserviência com o Prefeito. Não é propositiva, e sim meramente reativa. O enfrentamento ao novo coronavírus precisa ser multidisciplinar, porque os danos não são só na saúde. Mas a Câmara é inoperante, é isso é algo que nos frusta muito, porque somos cobrados”, dispara Carneiro.
Em nota a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Belém, informou “que todas as discussões de requerimentos que têm sido feitas nas sessões virtuais são decididas em consenso entre os parlamentares. Com relação aos projetos, está sendo respeitada a ordem das propostas que já estavam em pauta. A CMB também está à disposição da Prefeitura caso haja necessidade de debater algum projeto emergencial de enfrentamento ao Covid-19, inclusive para sessões extraordinárias, as quais não são remuneradas”.
Por Carol Menezes