A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) apresentou um projeto de lei que pode garantir a distribuição gratuita de medicamentos para pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca facilitar o acesso a tratamentos essenciais, aliviando o impacto financeiro sobre as famílias que dependem desses remédios de uso contínuo.
O projeto prevê que o Ministério da Saúde elabore uma lista de medicamentos específicos para o tratamento do TDAH e TEA, priorizando aqueles com maior eficácia e menos efeitos colaterais, conforme critérios científicos. Além disso, caberá ao governo federal regulamentar a distribuição para que o acesso chegue a todo o país, garantindo equidade no atendimento.
“Esse projeto tem o objetivo de assegurar que crianças, adolescentes e adultos diagnosticados tenham acesso ao tratamento necessário, sem que dificuldades financeiras sejam um obstáculo”, afirmou Renilce Nicodemos.
O TDAH, quando não tratado, pode causar dificuldades acadêmicas, problemas de socialização e aumento do risco de transtornos como ansiedade e depressão. Já no caso do TEA, a medicação pode ser essencial para melhorar a adaptação e a qualidade de vida dos pacientes.
Atualmente, muitas famílias enfrentam dificuldades para arcar com os custos desses medicamentos. A deputada destaca que o Estado tem a responsabilidade de garantir esse direito a todos os cidadãos. “Precisamos incluir esses medicamentos na assistência farmacêutica do SUS para que ninguém seja deixado para trás”, reforçou.
O projeto ainda precisa ser analisado por três comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado. Caso seja aprovado em todas as etapas e sancionado pelo presidente, o governo terá que regulamentar a nova lei e definir as regras para a inclusão dos medicamentos na rede pública.
Se implementada, a medida pode transformar a vida de milhares de brasileiros, garantindo um tratamento mais acessível e promovendo maior inclusão social e qualidade de vida para pessoas com TDAH e TEA.