Termina neste sábado, 2 de abril, o prazo para a desincompatibilização de quem ocupa algum tipo de cargo público na esfera federal, estadual e municipal e que pretende concorrer nas eleições gerais de 2022. A data é também limite para que todas as eventuais candidatas e candidatos estejam com a filiação deferida pelo partido político pelo qual pretendem concorrer. Faltando exatamente seis meses para as eleições – marcadas para o dia 2 de outubro – o prazo previsto no Calendário Eleitoral vai promover mudanças em pelo menos cinco importantes órgãos da estrutura do governo estadual, incluindo seis secretarias estaduais do Pará.
Essas modificações devem ser publicadas pelo Diário Oficial do Estado do Pará (Doepa). A previsão é que deixem os cargos no Governo do Estado: Úrsula Vidal, titular da Secretaria de Estado de Cultura (Secult); Iran Lima, titular da Secretaria da Casa Civil; Jarbas Vasconcelos, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap); Jorge Panzera, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa); e José Scaff, diretor-presidente da Central de Abastecimento do Pará S/A (Ceasa). Sai também Carlos Maneschy da Secretaria de Ciência e Tecnologia; Zé Francisco da Secretaria de Justiça de Direitos Humano; Soldado Tércio do CrediCidadã; Henderson Pinto da Secretaria de Governo do Oeste do Pará.
Como é também neste sábado, 2 de abril, que vence o prazo para que os partidos políticos que pretendem lançar candidaturas tenham obtido o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para que candidatas e candidatos confirmem o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições, somente amanhã, depois do encerramento deste prazo, será possível saber por qual partido e a qual cargo realmente deverão concorrer esses nomes que devem se desincompatibilizar.
JANELA
Já a janela partidária – período em que políticos com mandatos federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer sem perder o mandato – termina à meia-noite desta sexta, 1º. A janela partidária ocorre em todo ano eleitoral. Esse período acontece seis meses antes do pleito.
A desincompatibilização é obrigatória para ocupantes de diversas funções, que vão desde funcionários públicos a militares e dirigentes de empresas que pretendem disputar uma vaga nas eleições de 2022. Eles devem se afastar do posto que exercem para se tornar elegíveis perante a Justiça Eleitoral até o dia 2 de abril. Esse afastamento, que pode ser temporário ou definitivo, depende da função exercida, e tem como objetivo evitar o abuso do poder econômico ou político nas eleições por meio do uso da estrutura e de recursos aos quais o servidor tem acesso.
INELEGIBILIDADE
l Caso o pré-candidato continue exercendo a função que ocupa após o prazo definido pela legislação eleitoral, ele poderá ser considerado inelegível.