O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) manteve ontem, por unanimidade, a cassação de sete vereadores no exercício do cargo da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, incluindo o Presidente da Casa, integrantes de três coligações por fraude na cota de gênero nas eleições de 2016. Quando o acórdão da sessão com a decisão for publicado – o que deve ocorrer até sexta-feira (14) – será feita uma nova totalização dos votos e os sete vereadores beneficiados com a irregularidade deixarão seus cargos e outros sete tomarão posse, provavelmente na semana que vem.
A Câmara do município conta com 15 vereadores, o que acarretará em uma renovação de quase metade da composição atual. O advogado Inocêncio Mártires, que impetrou três Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) em nome da coligação “Juntos por Santa Izabel” ainda em dezembro de 2016, diz que a prática de fraudar candidaturas femininas é muito comum. Ele explica que no interior muitos partidos não conseguiram alcançar a cota de 30% de participação de candidatas mulheres e acabaram lançando candidatas fictícias. “Muitas delas sequer possuíam filiação partidárias. Não houve competitividade e isso viola a Lei, que exige candidaturas efetivas”, detalha.
No dia 11 de dezembro 2019 o TRE-PA cassou o registro das três coligações que continham os sete vereadores. No dia 20 de dezembro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar mantendo os vereadores no cargo até o julgamento do mérito dos embargos, o que ocorreu na sessão plena de ontem do TRE-PA, que manteve a cassação dos vereadorese das coligações.
Tony de Souza Lisboa, presidente da coligação “Juntos por Santa Izabel”, afirma que a decisão é justa. “Não existe meia fraude ou meio culpado. Quem está hoje no exercício do cargo não deveria estar”, aponta. Lisboa lembra a que sua coligação cumpriu todos os requisitos legais e teve o vereador mais votado do município com 1.500 votos, proporcionalmente, mas que não foi eleito por questões de legenda.