O senador e pré-candidato ao governo do Estado do Pará Zequinha Marinho (PL), trabalha intensamente no Senado para a aprovação do Projeto de Lei apelidado de “PL do veneno”, integrante de um conjunto de propostas, o chamado Pacote do Veneno, que também avança sobre áreas indígenas para atividades como o garimpo (PLs 490/2007 e 191/2020) e legaliza a grilagem de terras (PLs 2.633/2020 e 510/2021).
O PL 6.299/2002, que prevê a aceleração de licenciamentos para uso de agrotóxicos no Brasil, chegou à tramitação no Senado graças à uma intensa mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida por Marinho.
A proposta já teve aprovação na Câmara dos Deputados, no último mês de fevereiro, na forma de um substitutivo do relator, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). Bolsonarista, Nishimori é sócio da Mariagro Agrícola Ltda, que fechou um acordo de R$ 1,5 milhão para quitar uma dívida com a Syngenta, líder do mercado mundial de agrotóxicos e interessada direta em flexibilizar a lei de licenciamento.
É visível que a maneira como a tramitação está se dando é controversa. Em despacho assinado no último dia 02, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), distribuiu o Pacote do Veneno para ser analisado apenas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), ignorando os pedidos da oposição para que a matéria seja discutida também nas demais comissões, como Meio Ambiente (CMA), Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS), antes da votação definitiva, em plenário.
Em site oficial, a assessoria de Zequinha Marinho comemorou o feito: “acelerar a tramitação e impedir que o projeto fique emperrado em uma das comissões permanentes do Senado”.
Gabando-se, o bolsonarista explicou ainda o seu propósito (basicamente, aumento dos lucros dos latifundiários): “Com a utilização de defensivos novos e modernos para as lavouras, serão reduzidas as doses utilizadas e o custo da produção vai cair”, disse ele, em comemoração à chegada do Pacote do Veneno no Senado.
Danos à saúde e ao meio ambiente
Mesmo com a Frente Parlamentar Agropecuária trabalhando para acelerar o licenciamento de agrotóxicos no Brasil, o fato é que atualmente este processo já está bem rápido. A cada dois dias dos governos Temer e Bolsonaro foram liberados para uso e comercialização três novos agrotóxicos, sendo que 8 em cada 10 deles são proibidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Apesar de Zequinha Marinho afirmar que os defensivos são “novos e modernos”, os especialistas condenam a maioria deles. Aline Gurgel, da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), explica que: “Esses produtos são cancerígenos, mutagênicos e causam problemas hormonais, reprodutivos e malformações fetais”.
Sobre a previsão, no PL do Veneno, de que agrotóxicos sejam analisados para avaliar o grau de risco que pode ser aceito pela sociedade, a pesquisadora é taxativa: “É impossível estabelecer níveis de doses considerados seguros quando se trata de determinados efeitos para a saúde, por exemplo, as substâncias que causam câncer. Em uma única análise, podemos encontrar mais de 20 agrotóxicos num só alimento, e eles podem atuar em conjunto, agravando determinados efeitos na saúde”.
E os males causado pelos agrotóxicos não param por aí. A Fiocruz pontua que além dos problemas à saúde, o uso indiscriminado destas substâncias causa contaminação da água e do ar, por meio da volatização e deriva de pulverização dos venenos.
Há ainda a contaminação do solo, que é capaz de reter grande quantidade de contaminantes. Com o tempo, os agrotóxicos fragilizam-no e reduzem a sua fertilidade. Eles também podem desencadear a morte de micorrizas, diminuir a biodiversidade do solo, ocasionar acidez, entre outros problemas.
Com Informações de Agência Fio Cruz e De Olho nos Ruralistas.