O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou ontem (28), um pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei 3450/2021. De sua autoria, o PL proíbe a vinculação dos preços dos derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Com o preço internacional do petróleo em alta, os consumidores brasileiros pagam valores cada vez mais altos pelos combustíveis. Esses aumentos impulsionam ainda mais a inflação e afetam, em especial, os alimentos. O reflexo é o aumento da fome e miséria entre a população.
A Petrobras adota uma política de preços que acompanha a variação internacional do dólar e do barril de petróleo, chamada de Preço de Paridade de Importação (PPI). O projeto de lei apresentado pelo senador paraense proíbe essa paridade e estabelece multa diária de dez mil salários-mínimos – R$ 11 milhões, em valores atuais – e aplicação das sanções penais cabíveis aos dirigentes da Petrobras, caso a empresa não cumpra a determinação.
Essa política foi adotada em 2016 e foi mantida pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. A política usada pela Petrobras transforma o valor do barril cobrado no mercado mundial em real usando a taxa de câmbio, e acrescenta 5% a esse valor. “É essa a razão de estarmos pagando um valor tão alto pelo combustível. É a combinação de dólar alto e do aumento da cotação internacional do petróleo que tem feito o preço do combustível crescer tanto no Brasil. Essa é a verdade que deveria estar sendo resolvida pelo governo brasileiro, em lugar de buscar outros responsáveis pelo alto custo do combustível”, afirma o senador Jader Barbalho.
TENDÊNCIA
O senador lembra que a proposta que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não vai gerar o impacto necessário na economia, pois a tendência é que o preço do barril do petróleo continue a subir no mercado internacional. “Com o dólar alto, o preço do barril de petróleo também sobe, o que impacta diretamente no preço do combustível brasileiro. Isso afeta não apenas o bolso, mas principalmente a vida, a sobrevivência e o ganha-pão de milhares de brasileiros”, lembra o parlamentar.
Jader Barbalho declarou ao apresentar o PL, no ano passado, que seu projeto seria “uma provocação”, devido à passividade com que o país está enfrentando a crise dos combustíveis. “Tivemos mais um aumento, mais um presidente da Petrobras demitido e nenhuma coragem política para enfrentar o que precisa ser feito. Não há outro caminho. É necessário e urgente limitar essas constantes altas nos preços dos combustíveis e a única maneira é proibir essa paridade, que enriquece os mais ricos e coloca na miséria a maioria da população brasileira”, protestou o senador.
O requerimento de urgência é um recurso utilizado na tramitação de matérias no Legislativo e tem como objetivo apressar a votação ao dispensar prazos e formalidades regimentais.
Por Luiza Mello – Brasília