O deputado estadual Fábio Figueiras votou a favor do projeto de Lei N° 128/2020 da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA e comemora esta conquista. A lei cria o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas, e o Conselho da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – COPEPTEA, garante a expedição de Carteira de Identificação das Pessoas com Espectro do Autismo.
A Lei da PEPTEA tem como objetivo a atenção e proteção dos autistas por meio de programas e projetos que atendam suas especificidades e necessidades, como: proteção contra qualquer tipo de abuso e exploração, assistência farmacêutica, educação (inclusive no ensino profissionalizante), moradia, até mesmo à residência protegida, previdência e assistência social, além da inclusão social, entre outros.
De acordo com esta nova lei, a carteira da Pessoa com Espectro do Autismo será expedida pela Secretaria de Saúde do Estado – SESPA, e assegurará atenção integral, pronto-atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O deputado estadual Fábio Figueiras, sempre esteve na luta a favor da defesa e dos direitos de pessoas autistas do estado do Pará. Uma de suas batalhas é a implantação da primeira Clínica Escola para Autismo, que deve oferecer formação profissional nas áreas de educação, saúde e serviços públicos, além da presença de uma equipe multiprofissional e multidisciplinar
Fábio Figueiras, também apresentou um projeto de lei que institui a “Sessão Azul” de cinema, para garantir a reserva de sessões especiais de cinema às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em todo o Pará. Segundo o deputado estadual, o acesso não será gratuito, porém haverá facilidades importantes: as luzes deverão permanecer levemente acesas; o volume de som será reduzido; e deverá ser afixado na entrada da sala de exibição o símbolo mundial do Espectro Autista.
“Este Projeto de Lei pretende contribuir para garantir a pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade e seu conforto, pois a pessoas com autismo não têm conseguido obter um lazer adequado às suas necessidades e peculiaridades. Trata-se de uma iniciativa que busca igualar as condições para que a diversão ocorra neste tipo de lazer, que também é considerado como atividade cultural. Este nosso projeto atende a uma demanda de pais, crianças, especialistas e ativistas defensores de uma maior conscientização sobre o autismo”, disse Fábio Figueiras.
O deputado estadual complementou dizendo que a proposta do projeto de lei é que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares tenham acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem. Tudo isso para garantir um conforto e uma comodidade especial a quem necessita, para poder se divertir.
Segundo A Organização Mundial de Saúde, 1% da população mundial tem autismo e, partir dessa projeção, mais de 80 mil pessoas podem ser portadoras do transtorno do Espectro do Autismo no Estado do Pará.