Já tem parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente o Projeto de Lei que prevê a destinação de 20% da Contribuição Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado do Pará. A relatora do projeto na Assembleia Legislativa é a deputada Renilce Nicodemos (MDB).
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é uma contraprestação paga à União pelo aproveitamento econômico desses recursos minerais, no início do ano o Governador Helder Barbalho enviou a Alepa o Projeto de Lei que prevê a destinação de 20% da CFEM (royalties da mineração) para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, por meio das instituições de ensino superior e pesquisa no Estado. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa, pretende garantir a destinação de cerca de R$70 milhões, por ano, ao setor.
Desde que assumiu a relatoria do projeto, a deputada Renilce Nicodemos trabalhou para a melhor forma do projeto ser aprovado e beneficiar a população paraense. “Nós queremos melhorar a ciência, a educação e o conhecimento do povo paraense e tenho a certeza que esse projeto que relatei e que peço a sua aprovação é decisivo para nós que vivemos na Amazônia e como disse o nosso governador vamos aproveitar a nossa riqueza finita para plantar e semear o conhecimento que é a maior riqueza infinita que uma sociedade pode ter”, explicou a parlamentar”.
O projeto também vai intensificar a integração do ensino médio regular a uma educação profissional e tecnológica, dentro da rede de escolas técnicas já existente e também as que estão sendo criadas pelo atual governo. As diretrizes da Rede de Escolas de Ensino Técnico do Pará estão sendo regulamentadas pelo governo estadual e os recursos que vão vim com o projeto vão trazer mais qualidade ao ensino público estadual.
O projeto ainda tramita pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Finanças e depois vai para votação no plenário e depois de aprovado vai à sanção governamental.