O governador Helder Barbalho afirmou, nesta quinta-feira (10), que o melhor caminho da reforma tributária é fortalecer os Estados e Municípios para promoverem o desenvolvimento local. A declaração do governador foi posta durante o debate online com o tema “A reforma tributária e os estados”, promovido pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Helder Barbalho ressaltou que o protagonismo tributário dos municípios e estados não significa conflito institucional com a União, mas sim destinação dos recursos tributários para onde são arrecadados.
“Não desejamos que haja confrontos e que, este olhar dos Estados e municípios possa ser enxergado pela União como algo conflituoso. Pelo contrário, desejamos um equilíbrio para que efetivamente esta reforma possa aprimorar, mas garantir com que os Estados possam ter saúde financeira para enfrentamento de suas responsabilidades”, ressaltou.
“Todos sabemos que essas responsabilidades, cada vez mais, se acentuam no âmbito local, onde as pessoas vivem e exigem o melhoramento com a ampliação e a garantia dos direitos à serviços e desenvolvimento. E que para isto, não tenhamos que sobrecarregar ainda mais o cidadão e as atividades econômicas. Devemos buscar e encontrar uma equação de equilíbrio e preservação de cada ente federativo sem que, para tal, tenhamos que imaginar a criação de um novo tributo”, completou.
Sobre os debates envolvendo a unificação dos tributos da União, Estados e Municípios, que passariam a ser destinados para um fundo gerido por um comitê gestor, o governador Helder Barbalho foi enfático ao afirmar a necessidade do comitê ser composto de forma técnica e equilibrada por representantes de todos os entes federativos.
Helder Barbalho foi categórico ao frisar que este comitê tenha um posicionamento de estado e não sofra pressão politica . “Que estejam à margem das turbulências politicas. É a ultima coisa que precisamos. Não podemos permitir isso sobre qualquer hipótese. Por isso defendo que o comitê gestor seja intangível a qualquer influência de governo e ideologia ”, cravou.
Articulação junto à bancada federal
Outro tema apontado pelo governador Helder Barbalho como estratégico foi a necessidade dos governadores participarem dos debates envolvendo a reforma econômica e as consequências para o Estado. Barbalho afirmou que os chefes dos Poderes Executivo Estadual tem por obrigação esclarecer, junto à bancada federal, as consequências diretas da reforma na realidade dos estados e na vida das pessoas.
“Esse é um debate com uma discussão complexa e os governadores devem debater com as suas bancadas demonstrando os prós e contras da realidade local, debater com as lideranças discutindo efetivamente a dimensão da repercussão desta reforma. Se os governadores não estiverem devidamente articulados e compreender que estamos diante de uma reforma que será um divisor para o bem ou para o mal”, analisou.
Helder apoia PEC 45 com a emenda 192
Helder Barbalho afirmou que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, porém com a emenda número 192. Na proposta, após debates internos, os secretários estaduais de Fazenda recomendam que a reforma defina o financiamento do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação das Exportações por meio de tributos recolhidos pela União, em vez de royalties.
Reforma
Atualmente, além do Projeto de Lei 3887/2020 do Governo Federal para a reforma tributária, enviado em etapas ao Congresso e que inclui a criação da alíquota para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mais duas propostas estão tramitando no parlamento. A preferida do setor produtivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que está na Câmara dos Deputados. No Senado tramita a PEC 110/2-19. A proposta da Câmara prevê a unificação de impostos federais e estaduais.
Debate
Além do governador Helder Barbalho, o debate contou com a participação dos presidentes da CNI e Febraban, Robson Andrade e Isaac Sidney, respectivamente, e os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Rui Costa (Bahia), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Renato Casagrande (Espírito Santo).
Informações Agência Pará | Fotos: Marco Santos