A violência contra as mulheres acontece nos mais variados espaços, públicos e privados, e não é só agressão física, é também psicológica e moral. Ela “violência” está presente em todos os espaços da nossa sociedade.
No Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado hoje, 25 de novembro, relembre os Projetos de Lei, de indicação e requerimentos apresentados pela deputada Renilce Nicodemos durante o mandato.
PROJETO DE LEI Nº 53/2020
Determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado do Pará às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/2020, de 10/03/2020
Restabelece princípios da Lei nº 9.015 de 29 de janeiro de 2020 que Institui a Política Estadual de Empoderamentoda Mulher no Estado do Pará e cria o Programa Estadual Incentivo Fiscal às empresas que contratarem mulheres e familiares vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 160/2019, de 04/06/2019
Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio à Mulher Paraense – IDESAMP, e dá outras providências
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2019, de 11/02/2019
Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres e dá outras providências.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 67/2019, de 07/05/2019
Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino”, no Estado do Pará e dá outras providências.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 40/2019, de 10/04/2019
Indica ao Chefe do Poder Executiva a instituição das diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 405/2019, de 21/08/2019
Requer a realização de Sessão Especial para discussão sobre o Projeto Empoderamento Empreendedor integrante da proposta de criação da Política Estadual de Empoderamento da Mulher.
REQUERIMENTO Nº 136/2019, de 19/03/2019
Requer a realização de Sessão Especial com o objetivo de debater e promover a avaliação de modelos e de resultados das políticas públicas para enfrentamento à violência contra mulheres.
MOÇÃO Nº 11/2020, de 05/02/2020
Solicita a criação de um Programa Estadual que universalize as políticas de diagnóstico e prevenção de Câncer de Mama, mediante o uso de carretas para melhor acesso à população.