Ex-prefeito de São Miguel do Guamá deixou estudantes da rede pública de ensino sem alimentos na pandemia
Alunos da rede municipal de São Miguel do Guamá não receberam kit alimentação em 2020. Auditoria nas contas públicas, realizada pela atual gestão do município, aponta indícios de desvio do recurso da merenda escolar na administração do ex- prefeito Antonio Leocacio dos Santos.
Na análise de documentos e extratos bancários, os técnicos encontraram divergências entre valores recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os gastos com alimentação escolar na gestão de Antônio Doido, como o ex-gestor é conhecido.
Diante de uma das maiores crises sanitárias da humanidade, quando milhares perderam seus empregos e fonte de sustento, a má gestão de administradores públicos impede que chegue comida à mesa dos mais pobres. Em São Miguel do Guamá, município paraense localizado na região nordeste do estado, a 145 quilômetros de Belém, os prejudicados foram alunos da rede municipal de ensino, que tiveram o direito a segurança alimentar negado.
Com a pandemia, o Ministério da Educação foi taxativo na orientação sobre a importância do uso dos recursos do FNDE na aquisição de produtos da agricultura familiar para o cardápio da merenda escolar, como forma de garantir a movimentação da economia durante o período de calamidade pública, indicando que estados e municípios observassem o limite mínimo de 30%.
A orientação foi ignorada pelo ex- prefeito de São Miguel, Antonio Leocacio dos Santos, assim como a lei que garante a distribuição de alimentação escolar mesmo durante a suspensão das aulas. A legislação, burlada sem qualquer constrangimento, determina a entrega de kits de alimentos a pais ou responsáveis, mas em 2020, ano do fim do mandato de Leocacio e período do início da pandemia, estudantes locais ficaram com despensas vazias.
Documentos de solicitação de merenda e extratos bancários referentes a movimentação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no período de abril a dezembro do ano passado, mostram incompatibilidade entre o que entrou na conta do município e os valores de fato gastos com aquisição de merenda. A documentação aponta que alunos do ensino fundamental não receberam os kits a que tinham direito e que a única providência foi distribuir marmitas em algumas poucas escolas da rede municipal, iniciativa que não deu certo e ainda gerou enorme desperdício de comida.
Os recursos destinados aos alunos do ensino médio também teriam sido usados de forma indevida. O relatório indica que a prefeitura só fez duas entregas de kits alimentação durante todo o ano passado.
A prefeitura de São Miguel recebeu do PNAE exatos R$ 1.385.912,00. Para cumprir a determinação do uso de no mínimo 30% da verba na agricultura familiar, Antônio Doido obrigatoriamente teria que ter investido R$ 415.000,00. Mas relatórios anexos indicam que apenas 14% dos recursos foram empregados. Ou seja R$ 190.104,78. Para onde foi o restante da verba que desapareceu da conta bancária municipal? É o que Antonio Doido terá que explicar à justiça.