Sávio Barbosa - A revisão da Lei Kandir é imprescindível para a reorganização e a saúde fiscal do Pará, defende o governador Helder. 

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A revisão da Lei Kandir é imprescindível para a reorganização e a saúde fiscal do Pará, defende o governador Helder. 

Foi o que disse o Governador Helder Barbalho ao Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, em reunião realizada na sede do Governo do Estado do Pará. Helder ao enfatizar que o Pará precisa da ajuda federal no combate a violência no Estado, também defendeu a necessidade da compensação da Lei Kandir, como prioridade na reorganização fiscal do Estado.

O governador lembrou que o Pará se transformou em um estado pouco atraente para novos investimentos, considerando os altos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tornando o estado menos competitivo. “O Pará não recebe qualquer benefício pela energia que produz, ao contrário, o serviço é de péssima qualidade e a custo elevado sem qualquer tipo de compensação”, destacou.

Segundo Maia, que disputa a reeleição na presidência da Câmara, a Lei Kandir incomoda o Pará e outros estados produtores e precisa ser revista para melhorar a arrecadação paraense e dar saúde fiscal ao estado. Na área da segurança pública, o parlamentar defendeu a criação de leis mais rígidas no combate à criminalidade. Rodrigo Maia parabenizou o Governador pela dinâmica como vem sendo conduzida esta agenda desafiadora que é o equilíbrio fiscal e a segurança pública.

Neste encontro com Rodrigo Maia, também estiveram presentes deputados federais da bancada do Pará que, aproveitaram o encontro para reivindica a revisão da representação do Estado no Congresso Nacional. Pela legislação, o número de eleitos deve ser proporcional ao de habitantes, o que ampliaria a bancada de deputados de 17 para 21 representantes.

A Deputada Federal Elcione, defende que o Pará precisa ser respeitados pelo número de representantes a que tem direito e que esta agente precisa ser levada ao plenário para que a Casa faça valer a Constituição Federal e o Pará tenha a sua representatividade respeitada e legitimada no congresso.