A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade durante sessão remota, nesta quarta-feira, (06) o Projeto de Lei nº 114/2020 que criminaliza a criação e propagação de notícias falsas, conhecidas popularmente como “fake news”, sobre pandemias, endemias ou epidemias no Estado do Pará. Agora, o PL de autoria da deputada estadual Dilvanda Faro (PT), feito em parceria com o deputado estadual Igor Normando (Podemos), segue para sanção do Governo do Estado.
“Fake news” são notícias falsas publicadas por veículos de Comunicação como se fossem informações reais. Esse tipo de texto, em sua maioria, é feito e divulgado com o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo (geralmente figuras públicas).
As fake news têm um grande poder viral, isto é, espalham-se rapidamente. As informações falsas apelam para o emocional do leitor/espectador, fazendo com que as pessoas consumam o material “noticioso” sem confirmar se é verdadeiro o seu conteúdo.
O problema da divulgação e propagação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande debate em torno da sua coibição e dos limites da tentativa de punição.
Em relação ao novo coronavírus, por exemplo, com o agravamento da situação e a previsão de que o pico da doença ainda está por vir, o medo toma conta das redes sociais e aplicativos de mensagens, criando terreno fértil para as fake news.
O mundo enfrenta uma pandemia que tem ceifado muitas vidas em vários países. No Brasil já são mais de 125.218 casos confirmados de pessoas infectadas pela covid-19 e 8.536 óbitos decorrentes da doença, segundo o Ministério da Saúde. Atualmente, segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), divulgado nesta quarta-feira, 6, o Estado do Pará registra 5.524 casos confirmados e 410 vítimas fatais, ocupando o sexto lugar no ranking nacional de mortes pela doença.
No caminho de uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais de expressão e seus limites, o Projeto de Lei busca coibir a propagação de noticias falsa sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma penalidade poderá desencorajar, substancialmente, a propagação de “fake news”.
“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves, até a morte”, destaca a deputada.
“É necessário punir as fake news nesse período de pandemia, isso atrapalha a gestão governamental, mas também a população no combate ao coronavírus. É de extrema falta de respeito com a população do estado do Pará, uma informação que leve maldade quando na verdade a informação, a notícia, tem um fator fundamental para engrandecer a democracia”, disse o deputado Igor Normando, um dos autores da proposição aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei prevê que penalidades, inclusive a aplicação de multas, para quem descumprir esta lei, em todo o território paraense.
Polícia cumpre mandado de busca e apreensão na casa de propagadores de fakenews no Pará.
Três blogueiros da capital paraense foram alvos de uma investigação da Polícia Civil, acusados de disseminar notícias falsas em redes sociais e portais jornalísticos.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no dia 28 de Abril por equipes da Polícia Civil nas casas de Eduardo Sarmento Cunha, Diógenes Silva Brandão e Jhonathan Souza da Silva, respectivamente responsáveis pelos portais “Amazon Live”, “Falas da Pólis” e “Pará Web News” . Sites e blogs que já estavam acostumados a praticar crimes virtuais em divulgar notícias sem veracidade e criar pânico na população.
Na operação os agentes do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) apreenderam aparelhos eletrônicos e de informático, documentos, cadernos de anotações entre outros objetos de uso pessoal dos acusados.
A Polícia informou em nota que as investigações sobre divulgadores de fakenews no Estado continuam e que o material coletado será analisado através de perícia.
Informações Comunicação Alepa | Foto: Baltazar Costa